DO DIREITO FUNDAMENTAL À PRIVACIDADE AO BIGDATA: DESAFIOS NA PROTEÇÃO AOS DADOS PESSOAIS E IMPACTOS À DEMOCRACIA NA ERA DIGITAL

Resumo

O presente artigo teve por finalidade analisar a evolução histórica do direito à privacidade até sua formação mais moderna: os dados pessoais. A pesquisa baseou-se no tipo bibliográfico e foi utilizado o método dedutivo para que, inicialmente, se explanasse sobre a origem da privacidade e suas modificações. Em seguida, passou-se a analisar as mudanças legislativas e as construções jurídicas em seu entorno, além dos caminhos para a constituição de um direito autônomo. Por fim, buscou-se demonstrar o impacto e os desafios para a democracia em uma era marcada pela intimidade entrelaçada com a tecnologia, o que permitiu concluir que o debate deve ser embasado sempre na proteção das informações, que é o preceito basilar para a garantia deste direito fundamental, além do trabalho em um sistema jurídico que forneça meios limitadores e transparentes sobre como os dados são tratados.