THE INTERNATIONAL ENVIRONMENTAL PROTECTION SYSTEM: BRIEF REFLECTIONS ON THE CONSTRUCTION AND CHALLENGES OF THE PARADIGM OF NATURE’S RIGHTS

Authors

  • Denise Tanaka dos Santos DPU / PUCSP

DOI:

https://doi.org/10.55839/2318-8650RevParRPv33n1pa215-236

Keywords:

Development Agendas. Rights of Nature. Brazilian Constitutional Law. International Environmental Law.

Abstract

The present work proposes the systematization of international metaindividual environmental norms, with a view to analyzing the construction and the challenges of possible solutions to serious contemporary environmental problems, with the proposal to build a paradigm shift for Nature’s rights. The methodology used is systematic with bibliographic research. First, the international environmental protection system was introduced. Then, there is an analysis of the effectiveness of the Sustainable Development Agendas. Finally, the main proposals for changing this system’s paradigm in the contemporary world and Brazil were discussed. It is concluded that the international system of environmental protection is advancing and changing the standarts in the world. It is also possible to conclude that the Development Agendas propose international standarts to the States. It remains clear that this global normative system is advancing, with the implementation of a system built under the aegis of a new paradigm. However, there were some challenges to be faced, through the efforts of States, to maintain the high international level of protection of the environment. Finally, most of the proposed changes attempt to apply the logic of the Constitutions of the Americas, global legislation and UN standarts, such as Harmony with Nature, with the recognition of the rights of Nature.

Author Biography

Denise Tanaka dos Santos, DPU / PUCSP

Pós-Doutora em Direito pela Universidade de Salamanca. Pós-Doutora em Direito pela POSCOHR Universidade de Coimbra. Doutora em Direitos Humanos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUCSP. Doutora em Direito das Relações Sociais pela PUCSP. Mestra em Direito Previdenciário pela PUCSP. Membra Titular do Grupos de Trabalhos de Direitos Humanos da DPU. Editora da Revista da DPU. Acadêmica Titular Perpétua da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social - ABDSS. Defensora Pública Federal.

References

ACCIOLY, Hildelbrando; SILVA, G. E. do Nascimento; CASELLA, Paulo Borba. Manual de direito internacional público, 24. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

AMIGOS DA RUA GONÇALO DE CARVALHO. RESISTIR É PRECISO. Disponível em: .http://goncalodecarvalho.blogspot.com/2012/10/admiravel-palestra-de-jose-lutzenberger.html. Acesso em 22 jul.20.

ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 20. ed. – São Paulo: Atlas, 2019.

BARRY, Thomas Mary. The great work: our way into the future. New York: Bell Tower, 1999.

BERTASO, João Martins; SEGER, Franciele. Desafios da regulação jurídica do refúgio ambiental: a cidadania translocal como possibilidade. Revista Paradigma [recurso eletrônico] / Universidade de Ribeirão Preto UNAERP, Ribeirão Preto, a. XXIV, v. 28, n.3, set/dez. 2019, p. 116-137.

BOBBIO, Norberto. Da estrutura à função: novos estudos de teoria do direito. Trad. Daniela Beccaccia Versiani. Barueri, SP: Manole, 2007.

CHIPLE, Edgardo Garcia; PRAZERES, Paulo Joviniano Alvares dos. Globalización, exclusión y desarrollo social y sus ranhuras em la sociedad conteporánea. Revista Paradigma [recurso eletrônico] / Universidade de Ribeirão Preto UNAERP, Ribeirão Preto, a. XXIV, v. 28, n.3, set/dez. 2019, p. 58-76.

DALLARI, Dalmo de Abreu. O que é participação política. 9. ed. São Paulo: Brasiliense, 1991.

DINIZ, Maria Helena. A ciência jurídica. 7ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. 4ª ed. São Paulo: Atlas, 2003.

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Dicionário da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1975.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 19. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

GARNER, Bryan A. Black’s Law Dictionary. 8a. ed. St. Paul: West Publishing Co., 2007.

HARMONY WITH NATURE UN. Disponível em: http://www.harmonywithnatureun.org/. Acesso em 20. jul.20

HARMONY WITH NATURE UN. Disponível em: http://www.harmonywithnatureun.org/chronology/. Acesso em 20. jul.20.

JUBILUT, Liliana Lyra; REI, Fernando Cardozo Fernandes; GARCEZ, Gabriela Soldano. Direitos humanos e meio ambiente: minorias ambientais. Barueri, SP: Manole, 2017.

LUTZENBERGER, José A. “Por uma ética ecológica”. In: BONES, Elmar; HAS- SE, Geraldo. Pioneiros da ecologia: breve história do movimento ambientalista no Rio Grande do Sul. Porto Alegre: Já Editores, 2002.

MINISTERIO RELACIONES EXTERIORES BOLÍVIA. Disponível em:.http://www.cancilleria.gob.bo/webmre/discurso/1991. Acesso em 20. jul.20.

NAÇÕES UNIDAS ONU. Disponível em: https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/. Acesso em 18. jul.20.

OLIVEIRA, Bruno Garcia de; CEZARINO, Luciana Oranges; LIBONI, Lara Bartocci.

Evolução do conceito de sustentabilidade e desenvolvimento sustentável. In. PHILIPPI JÚNIOR, Arlindo. Coord. Sustentabilidade: princípios e estratégias /Barueri, SP: Manole, 2019.

PAREDES, Manuel Rigoberto. Mitos, supersticiones y supervivencias populares de Bolivia. La Paz: Libreros Editores, 1920.

PELIZZON, Alessandro; SANTIAGO, Mariana Ribeiro. The ‘Harmony with nature’ Paradigm in Brazil. Revista Argumentum. Marília/SP, V. 21, N. 1, pp. 465-487, Jan.-Abr. 2020.

RODRIGUES, Marcelo Abelha. Direito ambiental esquematizado. 6. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

SARLET, Ingo Wolfgang. A assim designada proibição de retrocesso social e a construção de um direito constitucional comum latinoamericano. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais – RBEC. Belo Horizonte, ano 3, n. 11, jul./set. 2009.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 6.ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.

SARLET, Ingo Wolfgang; MACHADO, Paulo Affonso Leme; FENSTERSEIFER, Tiago. Constituição e legislação ambiental comentadas. São Paulo: Saraiva, 2015.

SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. 8. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

SOUZA, Celina. Políticas públicas: uma revisão da literatura. In. Sociologias, Porto Alegre, ano 8, n. 16, jul/dez 2006.

TRENNEPOHL, Terence. Manual de direito ambiental. 7. ed. São Paulo: Saraiva

UNITED NATIONS GENERAL ASSEMBLY. Disponível em: .https://www.un.org/pga/74/wp-content/uploads/sites/99/2020/02/A_RES_74_224_E.pdf. Acesso em 21. jul.20

VEGA, César Eder Alanís de la. Una teoria jusmaterialista ecológica de los derechos humanos y de la naturaliza para la crisis humanitaria y ecológica actual. Revista de Derechos Humanos y Estudios Sociales, San Luis Potosí, Año XI, núm. 22, julio-diciembre, 2019, p. 99-126.

Published

2024-07-04

How to Cite

Santos, D. T. dos. (2024). THE INTERNATIONAL ENVIRONMENTAL PROTECTION SYSTEM: BRIEF REFLECTIONS ON THE CONSTRUCTION AND CHALLENGES OF THE PARADIGM OF NATURE’S RIGHTS. Revista Paradigma, 33(1), 215–236. https://doi.org/10.55839/2318-8650RevParRPv33n1pa215-236