A liberdade de circulação de fatores econômicos produtivos no Mercosul: ainda a questão da livre circulação de trabalhadores

Autores

  • Martinho Martins Botelho Centro Universitário Internacional Uninter; das Faculdades Santa Cruz, da Faculdade Metropolitana de Curitiba (FAMEC) e da Fundação de Estudos Sociais do Paraná (FESP PR)
  • Luís Alexandre Carta Winter Programa de pós-graduação (mestrado e doutorado) em Direito da PUC PR; Faculdade Metropolitana de Curitiba (FAMEC) e Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba).

Resumo

O artigo visa a tratar sobre a liberdade de circulação de fatores produtivos trabalhistas no âmbito do MERCOSUL, fazendo um estudo sobre a questão trabalhista, a liberdade de circulação de trabalhadores como um princípio integracionista, a razão existencial e eficiência da Declaração Sociolaboral do MERCOSUL (DSM) e as recentes modificações na liberdade de circulação de trabalhadores no MERCOSUL. Aplicou-se uma investigação na normativa MERCOSUL e dos Estados-partes envolvidos (Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela). No caso do MERCOSUL, a aprovação de uma revisão da DSM de 1998 representará mais avanço na busca pelo fortalecimento da cidadania, porque incluirá aspectos que estão relacionados com a discussão sobre a justiça social como princípio geral da integração. O presente artigo trata, brevemente, sobre os recentes avanços e discussões depois da vigência da Declaração de 1998, partindo do fortalecimento dos direito coletivos trabalhistas no MERCOSUL. Lembre-se que a decisão e a aprovação dos critérios de proteção e das garantias para a realização dos direitos trabalhistas ainda depende da aprovação de cada Estado-parte da integração sub-regional.

Biografia do Autor

Martinho Martins Botelho, Centro Universitário Internacional Uninter; das Faculdades Santa Cruz, da Faculdade Metropolitana de Curitiba (FAMEC) e da Fundação de Estudos Sociais do Paraná (FESP PR)

Doutor em Integração da América Latina no Programa de Integração da América Latina (Prolam) pela Universidade de São Paulo (USP). Doutorando em Teoria Econômica pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Professor do Centro Universitário Internacional Uninter; das Faculdades Santa Cruz, da Faculdade Metropolitana de Curitiba (FAMEC) e da Fundação de Estudos Sociais do Paraná (FESP PR), em Curitiba, Paraná. Coordenador do Grupo de Pesquisas sobre Direito e Desenvolvimento da Uninter. Advogado e economista. E-mail: martinho.botelho@yahoo.com.br

Luís Alexandre Carta Winter, Programa de pós-graduação (mestrado e doutorado) em Direito da PUC PR; Faculdade Metropolitana de Curitiba (FAMEC) e Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba).

Doutor em Integração da América Latina no Programa de Integração da América Latina (Prolam) pela Universidade de São Paulo (USP).  Professor do Programa de pós-graduação (mestrado e doutorado) em Direito da PUC PR, e dos cursos de graduação em Direito da PUC PR; da Faculdade Metropolitana de Curitiba (FAMEC) e do Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba). Advogado. E-mail: luisalexandrecartawinter@yahoo.com.br

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Publicado

2014-08-07

Como Citar

Botelho, M. M., & Winter, L. A. C. (2014). A liberdade de circulação de fatores econômicos produtivos no Mercosul: ainda a questão da livre circulação de trabalhadores. Revista Paradigma, (22). Recuperado de https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/233

Edição

n. 22 (2013)

Seção

Artigos

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