ENTRAVES À EFETIVAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CENÁRIO PÓS-DEMOCRÁTICO
DOI:
https://doi.org/10.55839/2318-8650RevParRPv33n3pa228-251Resumo
O controle social é uma forma contundente do cidadão participar, controlar e legitimar as ações de seus governantes, também se consubstanciando em uma maior aproximação entre Estado e Sociedade. Contudo, demonstra-se que hodiernamente não se tem evidenciado muita adesão dos cidadãos aos meios participativos disponíveis. O objetivo deste escorço foi de analisar o período Pós-democrático que se vivencia e como esse cenário acaba por gerar apatia aos cidadãos e inviabilizar o cumprimento de seu dever cívico de fiscalização dos atos do Estado por meio do controle social. Nesse sentido, o presente trabalho procurou responder a seguinte problemática: há entraves para a efetivação do controle social no Brasil, a partir de uma análise do cenário pós-democrático? O artigo partiu da hipótese de que o cenário Pós-democrático se desenvolve de forma a desestimular e inviabilizar a participação cidadã e, consequentemente, o controle social. Para a realização deste trabalho, utilizou-se como método de pesquisa o hipotético-dedutivo e como técnica de pesquisa a bibliográfica. Os resultados preliminares foram no sentido de que o Estado Pós-democrático é incompatível com a Constituição de 1988 e que obstaculiza a participação e o controle públicos, além de acarretar o enfraquecimento da sociedade civil.
Referências
ALMEIDA, Alberto Carlos. A cabeça do brasileiro. Rio de Janeiro: Record, 2007.
ARISTÓTELES. Política. São Paulo: Martin Claret, 2008.
AVELINO FILHO, Georg. Clientelismo e política no Brasil. Revisitando velhos problemas. Novos Estudos: CEBRAP, 1994.
BAUMAN, Zygmunt. Modernidade e holocausto. Rio de Janeiro: Zahar, 1998.
BEBER, Augusto Carlos de Menezes. O Controle Social da função administrativa do Estado: aspectos conceituais a partir da teoria do discurso. Anais de evento: XII Seminário Nacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na sociedade contemporânea, 2016. Disponível em: <https://online.unisc.br/acadnet/anais/index.php/snpp/article/viewFile/14666/3091>. Acesso em: 12 jul. 2018.
BITENCOURT, Caroline Müller; BEBER, Augusto Carlos de Menezes. O controle social a partir do modelo da gestão pública compartida: da insuficiência da representação parlamentar à atuação dos conselhos populares como espaços públicos de interação comunicativa. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 6, n. 2, p. 232-253, jul./dez. 2015.
BITENCOURT, Laura Vaz; BITENCOURT, Caroline Müller. Estado de exceção e cláusula de necessidade: uma tentativa de justificar a instauração do Estado Pós-democrático. Revista Paradigma, Ribeirão Preto, ano XXIV, v. 28, n. 3, p. 238-253, set./dez. 2019.
BITENCOURT, Caroline Müller; RECK, Janriê Rodrigues. Controle da transparência na contratação pública no Brasil – o acesso à informação como forma de viabilizar o controle social da administração pública. Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, v. 2, n. 49, p. 96-115, mai./ago. 2016.
BITTENCOURT, Sidney. Comentários à Lei Anticorrupção: Lei 12.846/2013. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
BOURDIEU, Pierre. Sobre o Estado. São Paulo: Companhia das letras, 2014.
BRASIL. Constituição da República Federativa Brasileira de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>.
BRASIL. Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc103.htm>. Acesso em: 15 mar. 2021.
BRASIL. Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm>. Acesso em: 09 mar. 2021.
BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Reforma do Estado para a cidadania: a reforma gerencial brasileira na perspectiva internacional. São Paulo: 34, 1998.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e teoria da Constituição. Coimbra: Almedina, 1998.
CARVALHO, Kildare Gonçalves. Teoria do Estado e da Constituição. Belo Horizonte: Del Rey, 2017.
CASARA, Rubens Roberto Rebello. Estado Pós-Democrático: neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis. 5. ed. Rio de Janeiro: Civilização brasileira, 2019.
CAVICHIOLO, Rafael Gustavo; SALLES FILHO, Nei Alberto. Acesso à Informação e a sua percepção na forma de política pública (de Estado): a alteração da regulamentação da Lei de Acesso à Informação e o sigilo dos estudos iniciais da Reforma da Previdência. Revista Emancipação, Ponta Grossa, v. 20, p. 1-14, 2020.
COLEÇÃO OLHO VIVO. Controle Social. Orientações aos cidadãos para participação na gestão pública e exercício do controle social. Disponível em: <http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/controlesocial/arquivos/controlesocial2012.pdf>. Acesso em: 10 mar. 2021.
CONJUR. Resoluções do Conama: rumo ao estado de coisas inconstitucional ambiental. 2020. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2020-out-02/direitos-fundamentais-resolucoes-conama-proibicao-retrocesso-ecologico>. Acesso em: 12 mar. 2021.
DAHL, Robert. A democracia e seus críticos. São Paulo: Martins Fontes, 2012.
FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. 3. ed. São Paulo: Globo, 2001.
FOUCALT, Michel. Microfísica do poder. 25. ed. Rio de Janeiro: Graal, 2008.
GABARDO, Emerson. O jardim e a praça para além do bem e do mal - uma antítese ao critério de subsidiariedade como determinante dos fins do Estado social. 2009. 409 f. Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2009.
GOMES, David Francisco Lopes. Sobre a teoria das classes sociais de Jessé Souza. Revista de Direito, Viçosa, v. 11, n. 01, p. 221-265, jan./jun. 2019.
GUSSOLI, Felipe Klein. Caça aos ímprobos: como a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa desvinculada das garantias constitucionais desvirtua a finalidade legal. In: BLANCHET, Luiz Alberto; HACHEM, Daniel Wunder; SANTANO, Ana Claudia (Orgs.). Eficiência e ética na Administração Pública. Curitiba: Íthala, 2015, p. 243-267.
HABERMAS, Jurgen. Consciência moral e agir comunicativo. 2. ed. Trad. de Guido A. de Almeida. Rio de Janeiro: Tempo brasileiro, 2003.
HACHEM, Daniel Wunder. A maximização dos direitos fundamentais econômicos e sociais pela via administrativa e a promoção do desenvolvimento. Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, v. 13, n. 13, Curitiba, UniBrasil, p. 340-399, jan./jun. 2013.
HIRSCHMAN, Albert Otto. De consumidor a cidadão: atividades privadas e participação na vida pública. Tradução de Marcelo Levy. São Paulo: Brasiliense, 1983.
HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. 26. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.
JURUENA, Cynthia Gruendling; COUTO, Clayton Santos do. Marco legal do saneamento básico: em busca da efetividade dos instrumentos participativos e deliberativos. In: DOTTA, Alexandre Godoy; CASIMIRO, Ligia Melo de (Orgs.). Direito Administrativo do Pós-Crise: Caderno dos resumos de comunicados científicos do XXXIV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Curitiba: GRD, 2020, p. 15-16.
JURUENA, Cynthia Gruendling; FRIEDRICH, Denise Bittencourt. O cumprimento das informações acerca das licitações e contratos celebrados nos portais da transparência: uma análise qualitativa de municípios do Rio Grande do Sul. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 17, n. 70, p. 281-307, out./dez. 2017.
JUSTEN FILHO, Marçal. A “Nova” Lei Anticorrupção Brasileira (Lei Federal 12.846). Informativo Justen, Pereira, Oliveira e Talamini, Curitiba, n. 82, dezembro de 2013. Disponível em: <http://www.justen.com.br/informativo>. Acesso em: 09 mar. 2021.
MAFFESOLI, Michel. A parte do diabo: resumo da subversão pós-moderna. Tradução de Clóvis Marques. Rio de Janeiro: Record, 2004.
MARIANO, Cynara Monteiro. Emenda constitucional 95/2016 e o teto dos gastos públicos: Brasil de volta ao estado de exceção econômico e ao capitalismo do desastre. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 4, n. 1, p. 259-281, jan./abr. 2017.
MOREIRA, Eduardo. O que os donos do poder não querem que você saiba. São Paulo: Alaúde, 2017.
MORIN, Edgar. Para sair do século XX. Trad. de Vera Azambuja Harvey. Rio de Janeiro: Nova fronteira, 1986.
ORTEGA Y GASSET, José. A rebelião das massas. Campinas: Vide editorial, 2016.
OSBOURNE, David; GAEBLER, Ted. Reinventando o governo: como o espírito empreendedor está transformando o serviço público. Brasília: MH Comunicação, 1994.
PEREIRA, Rodolfo Vianna. Direito Constitucional Democrático: controle de participação como elementos fundantes e garantidores de constitucionalidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
SALGADO, Eneida Desiree. Intra-party democracy index: a measure model from Brazil. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, v. 7, n. 1, p. 107-136, jan./abr. 2020.
SALGADO, Eneida Desiree. Lei de Acesso à Informação: Lei 12.527/2011. (Coleção soluções de direito administrativo: leis comentadas; v. 8/ Irene Patrícia Nohara, Fabrício Motta, Marco Praxedes, coordenadores). 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters, 2019.
SANDEL, Michael J. Justiça o que é fazer a coisa certa. Rio de Janeiro: Civilização brasileira, 2017.
SANTOS, Boaventura de Sousa. A difícil democracia: reinventar as esquerdas. São Paulo: Boitempo, 2016.
SARMENTO, Daniel. O Princípio Republicano nos 30 Anos da Constituição de 88: por uma República Inclusiva. Revista EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 3, p. 296-318, set./dez. 2018.
SCHIER, Paulo Ricardo. Presidencialismo de coalizão: democracia e governabilidade no Brasil. Revista Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, vol. 20, n. 20, p. 253-299, jul./dez. 2016.
SOUZA, Jessé. A elite do atraso - da escravidão à lava jato. Rio de Janeiro: Leya, 2017.
TATAGIBA, Luciana. Os conselhos gestores e a democratização das políticas públicas no Brasil. In: DAGNINO, Evelina (Org.). Sociedade civil e espaços públicos no Brasil. São Paulo: Paz e Terra, 2002, p. 47-104.
TIBURI, Márcia. Como conversar com um fascista: reflexões sobre o cotidiano autoritário brasileiro. Rio de Janeiro: Record, 2017.
VALIM, Rafael. Estado de exceção: a forma jurídica do neoliberalismo. São Paulo: Contracorrente, 2017.
WALZER, Michael. Política e paixão: rumo a um liberalismo mais igualitário. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Cynthia Gruendling Juruena
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
A submissão de artigos à REVISTA PARADIGMA está vinculada à licença da Creative Commons CC BY-NC 4.0 internacional. Através desta licença, o autor mantém seus direitos autorais, mas permite, para fins não comerciais, que as pessoas possam copiar e distribuir o seu trabalho, reservando os respectivos créditos, nas condições especificadas.
Ao submeter artigos à Revista Paradigma o autor já autoriza sua publicação em caso de aprovação após o devido processo de avaliação, ciente da política de acesso livre do periódico. A submissão, avaliação, aprovação e publicação dos artigos é gratuita, não havendo cobrança de nenhum tipo de taxa.
O autor declara ciência de que serão publicadas todas as informações consignadas na submissão, incluindo nome, afiliação, titulação e endereço eletrônico.
Da mesma forma, o interessado, ao submeter o trabalho no site da revista, DECLARA QUE É AUTOR (A) DO TRABALHO, BEM COMO DO VÍNCULO DAS DEMAIS PESSOAS TAMBÉM APONTADAS COMO AUTORAS, assumindo inteira responsabilidade por tais declarações.
