Os desafios do investimento em infraestrutura no Brasil: a questão do financiamento
Resumo
O Estado brasileiro vive a necessidade de aumentar o nível dos seus investimentos no setor de infraestrutura para poder manter o seu crescimento econômico de forma consistente. O que se propõe neste artigo é analisar quais as políticas públicas estão sendo aplicadas no setor, a forma pela qual elas estão sendo aplicadas e quais são os seus impactos que podem ser percebidos no mercado. Ao analisar a atuação do BNDES no setor assim como a influência das leis de incentivo ao mercado de títulos privados (Lei 12.431/2011, Lei nº 12.715/2012 e Instrução Normativa CVM nº476/2009), discute-se a necessidade de uma atuação que preze pela coexistência e desenvolvimento das formas de captação de recursos assim como da aplicação das referidas políticas em consonância com políticas econômicas condizentes a elas, fazendo com que sejam criados ambientes propícios para o crescimento do investimento e posterior manutenção deste.
Referências
ALÉM, Ana Cláudia; GIAMBIAGI, Fábio (Orgs). O BNDES em um Brasil em transição. Rio de Janeiro: BNDES, 2010.
BNDES. Disponível em: <http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Apoio_Financeiro/Produtos/Project_Finance/>. Acesso em: 05 abr. 2014.
BRASIL. Instrução Normativa da Comissão de Valores Mobiliários nº 400, de 29 de dezembro de 2003. Dispõe sobre as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários, nos mercados primário ou secundário, e revoga a Instrução CVM nº 13, de 30 de setembro de 1980, e a Instrução CVM nº 88, de 3 de novembro de 1988. Disponível em: <http://www.cosif.com.br/mostra.asp?arquivo=icvm400>. Acesso em: 22 mar. 2014.
BRASIL. Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007. Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI; reduz para 24 (vinte e quatro) meses o prazo mínimo para utilização dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS decorrentes da aquisição de edificações; amplia o prazo para pagamento de impostos e contribuições; altera a Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e as Leis nos 9.779, de 19 de janeiro de 1999, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.666, de 8 de maio de 2003, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 4.502, de 30 de novembro de 1964, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.892, de 13 de julho de 2004, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.925, de 23 de julho de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005; revoga dispositivos das Leis nos 4.502, de 30 de novembro de 1964, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e do Decreto-Lei no 1.593, de 21 de dezembro de 1977; e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11488.htm>. Acesso em: 22 mar. 2014.
BRASIL. Instrução Normativa da Comissão de Valores Mobiliários nº 476, de 16 de janeiro de 2009. Dispõe sobre as ofertas públicas de valores mobiliários distribuídas com esforços restritos e a negociação desses valores mobiliários nos mercados regulamentados. Disponível em: <http://www.cvm.gov.br/port/infos/inst476.pdf>. Acesso em: 22 mar. 2014.
BRASIL. Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.947, de 27 de janeiro de 2011. Dispõe sobre a fórmula de cômputo do prazo médio ponderado e procedimento simplificado previstos no § 2º do art. 1º da Medida Provisória nº 517, de 30 de dezembro de 2010. Disponível em: <http://www.bcb.gov.br/htms/normativ/RESOLUCAO3947.pdf>. Acesso em: 22 mar. 2014.
BRASIL. Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas operações que especifica; altera as Leis nos 11.478, de 29 de maio de 2007, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 12.350, de 20 de dezembro de 2010, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.248, de 23 de outubro de 1991, 9.648, de 27 de maio de 1998, 11.943, de 28 de maio de 2009, 9.808, de 20 de julho de 1999, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, 11.180, de 23 de setembro de 2005, 11.128, de 28 de junho de 2005, 11.909, de 4 de março de 2009, 11.371, de 28 de novembro de 2006, 12.249, de 11 de junho de 2010, 10.150, de 21 de dezembro de 2000, 10.312, de 27 de novembro de 2001, e 12.058, de 13 de outubro de 2009, e o Decreto-Lei no 288, de 28 de fevereiro de 1967; institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear); dispõe sobre medidas tributárias relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; altera a legislação relativa à isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM); dispõe sobre a extinção do Fundo Nacional de Desenvolvimento; e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12431.htm>. Acesso em: 22 mar. 2014.
BRASIL. Decreto nº 7.603, de 9 de novembro de 2011. Regulamenta as condições para aprovação dos projetos de investimento considerados como prioritários na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação, para efeito do art. 2o da Lei no 12.431, de 24 de junho de 2011, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7603.htm>. Acesso em: 5 abr. 2014.
BRASIL. Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012. Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica; institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência; restabelece o Programa Um Computador por Aluno; altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei no 11.484, de 31 de maio de 2007; altera as Leis nos 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 11.484, de 31 de maio de 2007, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 12.431, de 24 de junho de 2011, 12.414, de 9 de junho de 2011, 8.666, de 21 de junho de 1993, 10.925, de 23 de julho de 2004, os Decretos-Leis nos 1.455, de 7 de abril de 1976, 1.593, de 21 de dezembro de 1977, e a Medida Provisória no 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12715.htm>. Acesso em: 5 abr. 2014.
BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos; GALA, Paulo. Macroeconomia estruturalista do desenvolvimento. Revista de Economia Política, n. 30, out./dez. 2010.
BUCCI, Maria Paula Dallari. As políticas públicas e o direito administrativo. Revista Trimestral de Direito Público, n. 13, 1996.
BRICEÑO-GARMENDIA, Cecília; ESTACHE, Antonio; SHAFIK, Nemat. Infrastructure services in developing countries: access, quality, costs and policy reform. World Bank Policy Research Working Paper, n. 3468, dec. 2004.
DUARTE, Paulo Henrique Evangelista; GRACIOLLI, Edílson José. A teoria da dependência: interpretações sobre o (sub) desenvolvimento na América Latina. Sessão de Comunicações CEMARX Unicamp, Campinas, 2011.
FRISCHTAK, Cláudio Roberto. O investimento em infra-estrutura no Brasil: histórico recente e perspectivas. Revista Pesquisa e Planejamento Econômico, v. 38, n. 2, ago. 2008.
FRISCHTAK, Cláudio Roberto; DAVIES, Katharina. O investimento privado em infraestrutura e seu financiamento. In: FRISCHTAK, Cláudio Roberto; PINHEIRO, Armando Castelar (Orgs.). Gargalos e soluções na infraestrutura de transportes, São Paulo, 2014.
GALA, Paulo. A teoria institucional de Douglass North. Revista de Economia Política, n. 23, abr./jun. 2003.
KHAN, Mushtaq. Governance and development: the perspective of growth-enhancing governance. In: Diversity and complementarity in development aid: East Asian lessons for African growth. Tokyo: GRIPS Development Forum/National Graduate Institute for Policy Studies, 2008, p. 13-43.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. v. 39. São Paulo: Malheiros, 2013.
MONTIBELLER-FILHO, Gilberto. O mito do desenvolvimento sustentável. Florianópolis: Editora da UFSC, 2001.
MORICOCHI, Luiz; GONÇALVES, José Sidnei. Teoria do desenvolvimento econômico de schumpeter: uma revisão crítica. Revista Informações Econômicas, v. 24, n. 8, ago. 1994.
OECD. Regulatory impact analysis: best practices in OECD countries – OECD, Paris 1997. Disponível em: <http://www.oecd.org/gov/regulatory-policy/35258828.pdf>. Acesso em: 22 mar. 2014.
PÊGO, Bolivar; CAMPOS NETO, Carlos Alvares da Silva. Infraestrutura econômica no Brasil: diagnósticos e perspectivas para 2025. Livro 6, v. 1. IPEA, 2010. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/livros/livros/Livro_InfraestruturaSocial_vol1.pdf>. Acesso em: 20 mar. 2014.
RODRIK, Dani. Industrial policy for the twenty first century. KSG paper, 2004, p. 6-14.
SCHAPIRO, Mario; TRUBEK, David. Redescobrindo o direito e desenvolvimento: experimentalismo, pragmatismo democrático e diálogo horizontal. In: SCHAPIRO, Mario G.; TRUBEK, David M. (Org.). Direito e desenvolvimento: um diálogo entre os Brics. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 27-70.
STRAUB, Stéphane. Infrastructure and growth in developing countries: recent advances and research challenges. Policy Research Working Paper, n. 4460, jan. 2008.
SIFFERT FILHO, Nelson. A expansão da infraestrutura no Brasil e o project finance. In: O BNDES em um Brasil em transição. Rio de Janeiro: BNDES, 2010, p. 211 – 227.
TARANTIN JUNIOR, Wilson. Estrutura de capital: o papel das fontes de financiamento nas quais as companhias abertas brasileiras se baseiam. 108 f. 2013. Dissertação (Mestrado) – FEA-USP-RP, Ribeirão Preto, 2013.
TORRES, Rodolfo; AROEIRA, Cleverson. O BNDES e a estruturação de projetos de infraestrutura. In: O BNDES em um Brasil em transição. Rio de Janeiro: BNDES, 2010, p. 197-211.
TRUBEK, David. Toward a social theory of law: an essay on the study of law and development. 82 Yale Law Journal, n. 1-50, p. 1-34, 1972.
VIEIRA, Sérgio Eduardo Wegelin; GUIMARÃES, Sérgio Foldes. O BNDES e o mercado de capitais: uma abordagem sustentável. In: O BNDES em um Brasil em transição. Rio de Janeiro: BNDES, 2010, p. 137 – 151.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Ao submeter artigos à Revista Paradigma o autor já autoriza sua publicação em caso de aprovação após o devido processo de avaliação, ciente da política de acesso livre do periódico.
O autor declara ciência de que serão publicadas todas as informações consignadas na submissão, incluindo nome, afiliação, titulação e endereço eletrônico.
