IMPACTOS SOCIAIS DA INCIDÊNCIA DO ICMS E IRPF NA DISTRIBUIÇÃO DE RENDA NO ESTADO DE PERNAMBUCO: A REGRESSIVIDADE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL EM PERSPECTIVA

Autores

  • Laércio Damiane Cerqueira da Silva Departamento de Economia - UFPB
  • Bruno Bastos de Oliveira PPGD - UNIMAR
  • Marisa Rossignoli PPGD UNIMAR

DOI:

https://doi.org/10.55839/2318-8650RevParRPv34n1pa212-235

Palavras-chave:

capacidade contributiva; distribuição de renda; ICMS; IRPF

Resumo

O objetivo deste estudo é investigar o efeito final do Sistema Tributário Nacional na distribuição de renda e na pobreza no Estado de Pernambuco, a partir de informações da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) 2017/2018, sobre o consumo e renda das famílias. Verifica-se se o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) em Pernambuco é regressivo, e se essa possível regressividade é compensada pelo Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). A metodologia parte da mensuração do consumo das famílias e da participação de faixas de renda no total dos rendimentos após suposição de um acréscimo na renda que permita a família sair de uma classe mais baixa para a subsequente, apurando-se a renda líquida após a dedução do ICMS e IRPF. Os resultados encontrados mostram que o ICMS é um imposto regressivo, e que essa regressividade é compensada pelo IRPF. Não obstante, o grau de progressividade é insuficiente para fins distributivos frente as diferenças de rendimentos entre a primeira e última classe de renda.

Biografia do Autor

Laércio Damiane Cerqueira da Silva, Departamento de Economia - UFPB

Professor Associado do Departamento de Economia da UFPB, Economista e Bacharel em Direito; Doutor e Mestre em Economia Aplicada pelo Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal da Paraíba; Especialista em Direito Tributário pela UNIPÊ; Perito Econômico-Financeiro. e-mail: laerciocerqueira@hotmail.com.

Bruno Bastos de Oliveira, PPGD - UNIMAR

Professor Permanente do Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) – Mestrado e Doutorado – da Universidade de Marília (UNIMAR). Consultor Jurídico, especialista na área fiscal. Pós-doutor em Direito pela Universidade de Marília (UNIMAR-SP), sendo bolsista do Programa Nacional de Pós-doutorado (PNPD). Doutor em Ciências Jurídicas - Direitos Humanos e Desenvolvimento - pela Universidade Federal da Paraíba. Mestre em Ciências Jurídicas, área de concentração Direito Econômico pela Universidade Federal da Paraíba. Especialista em Direito Tributário pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Graduado em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa.

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Publicado

2025-08-19

Como Citar

Silva, L. D. C. da, Oliveira, B. B. de, & Rossignoli, M. (2025). IMPACTOS SOCIAIS DA INCIDÊNCIA DO ICMS E IRPF NA DISTRIBUIÇÃO DE RENDA NO ESTADO DE PERNAMBUCO: A REGRESSIVIDADE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL EM PERSPECTIVA. REVISTA PARADIGMA, 34(1). https://doi.org/10.55839/2318-8650RevParRPv34n1pa212-235

Edição

v. 34 n. 1 (2025): REVISTA PARADIGMA

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Artigos

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