Função socioambiental da propriedade: a busca por uma determinação pragmática de aferição de cumprimento
Resumo
Atualmente muito se discute acerca da função socioambiental da propriedade, cujo cumprimento representa uma condicionante ao direito de propriedade. O presente estudo apresenta um breve histórico do direito de propriedade e do conceito de função social e socioambiental, apresentando sua evolução ao longo do tempo. A seguir busca analisar os requisitos legais para o cumprimento da função socioambiental da propriedade rural, buscando uma determinação pragmática de aferição de cumprimento. Finalmente apresenta uma análise crítica sobre a aferição do cumprimento da função socioambiental a partir de critérios pragmáticos.
Referências
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 23 maio 2014.
BRASIL. Decreto Lei nº 4.657, de 04 de setembro de 1942, Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del4657.htm>. Acesso em: 30 mar. 2014.
BRASIL. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra. Lei 8629/93 comentada por procuradores federais: uma contribuição da PFE/Incra para o fortalecimento da reforma agrária e do direito agrário autônomo. 1. ed. Brasília: INCRA, 2011. Disponível em: <http://incra.gov.br/media/procuradoria/publicacoes/livro_lei_8629_publicacao_procuradoria.pdf>. Acesso em: 23 maio 2014.
BRASIL. Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962. Define os casos de desapropriação por interesse social e dispõe sobre sua aplicação. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4132.htm>. Acesso em: 30 mar. 2014.
BRASIL. Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964. Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências. 1964. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4504.htm>. Acesso em: 23 maio 2014.
BRASIL. Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8629.htm>. Acesso em: 30 mar. 2014.
BRASIL. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm>. Acesso em: 30 mar. 2014.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. 2002. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 30 mar. 2014.
BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. 2001. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm>. Acesso em: 30 mar. 2014.
BRASIL. Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166- 67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm>. Acesso em: 30 mar. 2014.
CABOCLO, Natalya; MASSUQUETTO, Josely Trevisan. Propriedade produtiva e desapropriação: uma marcha lenta ruma à máxima efetividade do texto constitucional. 2011. Disponível em: <http://www.itcg.pr.gov.br/arquivos/File/LIVRO_REFORMA_AGRARIA_E_MEIO_AMBIENTE/PARTE_3_4_NATALYA.pdf>. Acesso em: 23 maio 2014.
COULANGES, Fustel. A cidade antiga. São Paulo: RT, 2011.
DWORKIN, Ronald. O império do direito. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
DUGUIT, Leon. Las transformaciones del derecho. Buenos Ayres: Editorial Heliasta, s.d., p. 240.
FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin de. A propriedade no direito ambiental. 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010.
MOTA, Marcel Moraes. Posner, Kelsen e Hayek: pragmatismo jurídico, positivismo normativista e liberalismo político-econômico austríaco. In: CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI, 18., 2009, São Paulo. Anais... São Paulo: CONPEDI, 2009. Disponível em <http://www.publicadireito.com.br/conpedi/manaus/arquivos/anais/sao_paulo/2208.pdf>. Acesso em: 30 mar. 2014.
MOTA, Maurício. Fundamentos teóricos da função social da propriedade: a propriedade em Tomás de Aquino. Revista Aquinate, n. 9, 2009. Disponível em: <http://www.aquinate.net/revista/edicao_atual/Artigos/09/Artigo%206%20-%20Mota.pdf>. Acesso em 20.03.2014.
NONES, Nelson. Direito de propriedade e função social: evolução histórico-jurídica. Revista Jurídica - CCJ/FURB, v. 13, n. 25, jan./jul. 2009, p. 112. Disponível em: <http://proxy.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/1602/1070>. Acesso em: 30 mar. 2014.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. v. 3. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
PINTO JÚNIOR, Joaquim Modesto; FARIAS, Valdez Adriani. Função social da propriedade: dimensões ambiental e trabalhista. Brasilia: Núcleo de Estudos Agrários e desenvolvimento Rural, 2005.
PEZZELLA, Maria Cristina Cereser.Contributo ao estudo da propriedade privada no Direito Romano. Dissertação de Mestrado, sob a orientação do Prof. Doutor Luís Afonso Heck. Porto Alegre: UFRGS, 1998.
ROCHA, Carmém Lúcia Antunes. O princípio Constitucional da função social da propriedade. Revista latino-americana de estudos constitucionais, Belo Horizonte, v. 3, 2004.
ROSENVALD, Nelson. FARIAS, Cristiano Chaves de. Direitos reais. v. 5. 8. ed. Salvador: JusPODIVM, 2012, p. 279.
SURGIK, Aloísio. A luta pela propriedade da terra na história de Roma e no Brasil: considerações críticas. Revista da Faculdade de Direito da UFPR, v. 32, 1999. Disponível em: <http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs2/index.php/direito/article/view/1873/1568>. Acesso em: 31 mar. 2014.
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