A ordem jurídica no Mercosul: perspectivas de um direito comunitário
Resumo
O presente artigo tem como tema a análise da ordem jurídica no âmbito do Mercosul, bem como a perspectiva de uma futura implementação de Direito Comunitário. Para tanto, serão estudadas a evolução histórica do Mercosul, seus organismos e objetivos. Também será objeto de estudo a ordem jurídica na União Européia, sendo traçado um paralelo entre os sistemas comunitário e intergovernamental.
No caso mercosulista, norteado pelo ordenamento intergovernamental, existem grandes barreiras para a implementação de normas e organismos suprananacionais, como, por exemplo, o caso das Constituições Federais das Repúblicas do Brasil e Uruguai. No entanto, o advento de tais normas é de suma importância para a concretização dos ideais traçados no Tratado de Assunção bem como para o desenvolvimento do Mercosul, nos campos político, econômico e jurídico.
Métodos utilizados: analítico e dedutivo
Referências
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SILVA, G. E. do Nascimento e & ACCIOLY, Hildebrando – Manual de Direito Internacional Público, ed. Saraiva, 2000
VENTURA, Deisy de Freitas Lima – A ordem jurídica no MERCOSUL
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