THE ECONOMIC LAW OF GLOBAL SOCIETY IN A POLYCONTEXTURAL PERSPECTIVE: GUNTHER TEUBNER AND JUSTICE AS A FORMULA FOR THE CONTINGENCY OF THE ECONOMY

Authors

  • Arnaldo Bastos Santos Neto UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS E UNIALFA
  • Diógenes Faria de Carvalho UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
  • Felipe Magalhães Bambirra UNICENTRO ALVES FARIA

Keywords:

polycontextuality. Globalized economy. Gunther Teubner.

Abstract

 

This investigation reflects on the systemic approach to society and law, verifying the existing connection between societies marked by complexity and the emergence of a globalized economy. We seek to understand how the contingency formula of the legal system allows it to adapt to a rapidly changing environment, changes that go far beyond the borders of law and the national state. The relationship between law and the global economy imposes a vision that assumes the existence of polycontextuality, following the contributions of Gunther Teubner, the author who constitutes the fundamental theoretical framework of this study. Through his approach, we can inquire about how the very idea of ​​justice appears as an adaptation formula that regulates the adequate complexity of the economic system in its relation to the law. Justice takes on a new guise, ceasing to be the search for ideal formulas to become a pragmatic-systemic concept.

Author Biographies

Arnaldo Bastos Santos Neto, UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS E UNIALFA

Doutor em Direito pela UNISINOS. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás e Professor no Programa de Mestrado em Direito Constitucional Econômico da UNIALFA, bem como pesquisador bolsista da FUNADESP

Diógenes Faria de Carvalho, UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

Pós-doutor em Direito do Consumidor pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professor Associado da Universidade Federal de Goiás (UFG). Professor Permanente no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional Econômico do Centro Universitário Alves Faria e Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (Unialfa/Fadisp). Coordenador-geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Felipe Magalhães Bambirra, UNICENTRO ALVES FARIA

Mestre e Doutor em Direito na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Pós-Doutor pela Universidade Federal de Goiás - Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar de Direitos Humanos (PPGIDH). É Professor no Unicentro Alves Farias, no Programa de Pós-Graduação em Direito Econômico (mestrado em Direito), pesquisador bolsista da FUNADESP

 

References

CÁRCOVA, Carlos Maria. Las teorias Jurídicas Post Positivistas. Buenos Aires: LexisNexis, 2007.

DE GIORGI, Raffaele; LUHMANN, Niklas. Teoría de la sociedad. México: Universidad de Guadalajara; Universidad Iberoamericana; ITESO, 1993.

DENNINGER, Erhard. Derecho em “desorden” global. Sobre los efectos de la globalización. Anuário Iberoamericano de Justicia Constitucional, n. 8, p. 117-130, 2004.

MASCAREÑO, Aldo. Legitimación em el derecho fragmentado de la sociedad mundial. Revista da Faculdade de Direito da UFG, v. 33, n. 2, p. 9-23, 2009.

NEVES, Marcelo. Transconstitucionalismo. São Paulo: Martins Fontes, 2009.

OST, François. Contar a Lei. As fontes do imaginário jurídico. Tradução de Paulo Neves. São Leopoldo: Unisinos, 2005.

PRANDINI, Riccardo. Riflessioni sull’enigma della giustizia trans-immanente. In: CALLIESS, Gralf-Peter et al. Soziologische Jurisprudenz. Festschrift für Gunther Teubner. Berlim: De Gruyter Recht, 2009.

ROCHA, Leonel Severo. A problemática jurídica: uma introdução transdisciplinar. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1985.

ROCHA, Leonel Severo. Observações sobre autopoiese, normativismo e pluralismo jurídico. Anuário do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unisinos, n. 04, p. 1-10, 2007.

SCHWARTZ, Germano. Constituições Civis e Regulação: autopoiese e teoria constitucional. In: Anais do XV Encontro Preparatório para o Congresso Nacional do CONPEDI. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2007.

TEUBNER, Gunther. A Bukowina Global sobre a emergência de um pluralismo jurídico transnacional. Revista Impulso, Piracicaba, v. 14, n. 33, p. 9-31, 2003.

TEUBNER, Gunther. Altera Pars Audiatur: o direito na colisão dos discursos. In: ALVES, J. A. Lindgren e outros (Coord). Direito e Cidadania na Pós-Modernidade. Piracicaba: Unimep, 2002.

TEUBNER, Gunther. Giustizia autosovversiva: formula di contingenza o di trascendenza del diritto? Nápoles: Edizioni Città del Sole, 2008.

TEUBNER, Gunther. Os múltiplos corpos do Rei: a autodestruição da hierarquia do direito. In: Vários autores. Filosofia do Direito e Direito Econômico. Que diálogo? Lisboa: Piaget, 2001.

TEUBNER, Gunter. Sociedad global, justicia fragmentada: sobre la violatión de los

derechos humanos por actores transnacionales 'privados'. In: ESCAMILLA, Manuel; SAAVEDRA, Modesto (Org.). Law and Justice in a Global Society. Granada: International Association for Philosophy of Law and Social Philosophy, 2005.

Downloads

Published

2022-03-04

How to Cite

Arnaldo Bastos Santos Neto, Carvalho, D. F. de ., & Bambirra, F. M. . (2022). THE ECONOMIC LAW OF GLOBAL SOCIETY IN A POLYCONTEXTURAL PERSPECTIVE: GUNTHER TEUBNER AND JUSTICE AS A FORMULA FOR THE CONTINGENCY OF THE ECONOMY. Revista Paradigma, 30(1), 139–156. Retrieved from https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/2573

Issue

Vol. 30 No. 1 (2021): Revista Paradigma

Section

Artigos

License

Copyright (c) 2022 Arnaldo Bastos Santos Neto, Diógenes Faria de Carvalho, Felipe Magalhães Bambirra

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

By submitting articles to Revista Paradigma, the author already authorizes their publication in case of approval after due evaluation process, aware of the journal's free access policy.

The author declares that he is aware that all information included in the submission will be published, including name, affiliation, title and email address.