O DIREITO ECONÔMICO DA SOCIEDADE GLOBAL NUMA PERSPECTIVA POLICONTEXTURAL: GUNTHER TEUBNER E A JUSTIÇA COMO FÓRMULA DE CONTINGÊNCIA DA ECONOMIA

Resumo

A presente investigação reflete acerca da abordagem sistêmica sobre a sociedade e o direito, verificando a conexão existente entre as sociedades marcadas pela complexidade e a emergência de uma economia globalizada. Buscamos entender como a fórmula de contigência do sistema jurídico permite que o mesmo faça adaptações a um entorno em veloz mutação, mudanças estas que vão muito além das fronteiras do direito e do Estado nacional. A relação entre o direito e a economia global impõem uma visão que assuma a existência da policontextualidade, conforme as contribuições de Gunther Teubner, autor que constitui o marco teórico fundamental do presente estudo. Por meio de sua abordagem podemos indagar sobre como a própria ideia de justiça aparece como uma fórmula de adaptação que regula a complexidade adequada do sistema econômico em sua relação com o direito. A justiça ganha uma nova roupagem, deixando de ser a busca de fórmulas ideais para se tornar um conceito pragmático-sistêmico.