DISCURSO DE ÓDIO: SIGNIFICADO E REGULAÇÃO JURÍDICA

Autores

  • Cristina Godoy Bernardo de Oliveira USP
  • Guilherme Adolfo dos Santos Mendes USP
  • Rafael Lima Sakr School of Law of the University od Sheffield (UK)

Palavras-chave:

Discurso de Ódio. Liberdade de Expressão e Democracia. Ódio e Intolerância.

Resumo

O discurso de ódio representa uma ofensa dirigida a um grupo de indivíduos em razão de seu gênero, raça, religião, orientação sexual etc. O problema central de regular juridicamente o discurso de ódio é como impor proibições sem limitar excessivamente a liberdade de expressão, princípio fundamental das democracias ocidentais contemporâneas. As normas jurídicas destinadas a regular o discurso de ódio devem ser elaboradas a partir do significado do termo “discurso de ódio” que não é pacífico na doutrina. O objetivo deste artigo é contribuir para a reflexão jus-filosófica sobre o termo discurso de ódio. Primeiramente, apresentar-se-ão os principais debates referentes ao discurso de ódio, visando a analisar como tais debates têm influenciado o direito brasileiro sobre a matéria. Utilizando o método de abordagem dialético e os métodos de procedimento analítico e comparativo, concluiu-se que, apesar de não existir uma legislação específica no Brasil que cuida do tema, há diversas regras jurídicas, projetos de lei e jurisprudência que tratam do discurso de ódio de uma forma semelhante à apresentada por Jeremy Waldron.

Biografia do Autor

Cristina Godoy Bernardo de Oliveira, USP

Professora da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto – USP. Pós-doutora pela Université Paris I Panthéon-Sorbonne. Academic Visitor da University of Oxford. Doutora e Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Líder do Grupo de Pesquisa Direito, Ética e Inteligência Artificial da USP-CNPq. Coordenadora do Grupo de Estudos de Direito e Tecnologia do Instituto de Estudos Avançados (IEA-USP). Membro do Centro de Inteligência Artificial (C4AI) da USP-FAPESP-IBM.

Guilherme Adolfo dos Santos Mendes, USP

Professor de Graduação e Pós-Graduação da FDRP-USP. Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo. Graduação em Ciências Navais pela Escola Naval. Mestre e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo. Professor conferencista do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, Professor do Curso Jurídico FMB, auditor fiscal da Receita Federal do Ministério da Fazenda, e Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Rafael Lima Sakr, School of Law of the University od Sheffield (UK)

Lecture of the School of Law of the University od Sheffield (UK). Ph.D. na London School of Economics and Political Science. LL.M. na Columbia University of Law. M.Phil. na Universidade de São Paulo. LL.B. na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Membro dos Grupos de Pesquisa: The Sheffield Institute of Corporate and Commercial Law (SICCL) e The Sheffield Centre for International and European Law (SCIEL).

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Publicado

2022-03-04

Como Citar

Oliveira, C. G. B. de ., Mendes, G. A. dos S. ., & Sakr, R. L. . (2022). DISCURSO DE ÓDIO: SIGNIFICADO E REGULAÇÃO JURÍDICA. Revista Paradigma, 30(1), 2–30. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/2645

Edição

v. 30 n. 1 (2021): Revista Paradigma

Seção

Artigos

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