PANDEMIA SOBERANA: A PRECAUÇÃO COMO PRESSUPOSTO DE HUMANIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL

Resumo

As consequências decorrentes da propalada “sociedade de risco”, amplamente debatidas nos últimos anos, ainda são ignoradas, em função de elas atingirem apenas as camadas desprivilegiadas da sociedade. Nesse sentido, a pandemia do Covid19, ainda em curso, despertou o interesse por se fazerem pesquisas sobre as funções e os limites do direito internacional, como mecanismos de proteção da saúde global como um bem comum. Nesse sentido, a estrutura orgânica e normativa de proteção da saúde global e a aplicabilidade das normas de direito sanitário revelaram a urgência da implementação do princípio da precaução como pressuposto de humanização do direito internacional, sempre respeitando a soberania dos Estados. O objetivo deste artigo é evidenciar a urgência de se implementar tal princípio. Porém, as disputas políticas, econômicas, públicas e privadas, internas e externas, pelo amplo e lucrativo mercado sanitário ainda imperam. A despeito disso tudo, espera-se que o novo modelo social - a sociedade de risco - sirva para mostrar que, se a proteção global à saúde não se estender a todos, ninguém a ela terá direito.