DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO PILARES PARA BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autores

  • Ricardo Bispo Razaboni Junior UENP
  • Ilton Garcia da Costa UENP

Palavras-chave:

Direitos Fundamentais; Administração Pública; Boa administração Pública; coletividade; cidadania.

Resumo

O artigo hipotético-dedutivo busca debater a importância de reconhecer a relevância da boa Administração Pública no contexto constitucional. Inicialmente, aborda a dignidade da pessoa humana como base dos direitos fundamentais, ressaltando sua conexão com avanços nos direitos de liberdade, igualdade e fraternidade. Em seguida, explora os direitos fundamentais e sociais, destacando como esses direitos influenciam na busca por uma boa Administração Pública, possivelmente resultando em um direito fundamental à boa Administração Pública. Por fim, propõe a consideração da ideia de reconhecer esse direito fundamental, visando aprimorar a eficácia dos direitos individuais e sociais, além de promover ética, eficácia e honestidade nos entes públicos. O trabalho não busca oferecer soluções definitivas, mas sim estimular pesquisas futuras para aplicação e reconhecimento dessa temática.

Biografia do Autor

Ricardo Bispo Razaboni Junior, UENP

Doutorando em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Mestre em Teoria do Direito e do Estado pelo Centro Universitário Eurípides Soares da Rocha de Marília/SP. Foi bolsista CAPES/PROSUP-Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Especialista em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Graduado em Direito pela Fundação Educacional do Município de Assis. Foi membro (2016/2018) do Grupo de Pesquisa REI (Relações Institucionais) Todos os lados do art. 2º da Constituição Federal. Foi membro do Grupo de Pesquisa DiFuSo (Direitos Fundamentais Sociais), cadastrado no diretório acadêmico de pesquisa do CNPQ. Membro atual do Grupo de Pesquisa ISO-CERTOS da UENP. Coordenador do Curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Assis-SP. Professor de Direito Constitucional na Anhanguera -Assis/SP. Foi Professor de Direito Penal, Processo Penal e Metodologia Científica na Universidade Norte do Paraná-Bandeirantes/PR. Professor de Direito Penal e Direito Constitucional no Autoridade Concursos- Assis/SP. Professor de Direito Constitucional no Professores de Elite - Presidente Prudente/SP. Professor conteudista do Nova Concursos - São Paulo. Professor conteudista da Pós-Graduação em Direito Constitucional da Faculdade ProMinas. Realizou Estágio-Docência na graduação do curso de Direito do Centro Universitário Eurípides Soares da Rocha de Marília/SP na disciplina do Dr. Teófilo Marcelo de Arêa Leão Júnior. Parecerista da Revista Liberdades do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Palestrante no Brasil e no exterior. Autor e organizador de livros e artigos científicos. Advogado e Consultor Jurídico. Email: razabonijr@gmail.com

Ilton Garcia da Costa, UENP

Doutor e Mestre em Direito - PUC SP Pontifícia Universidade de São Paulo, Pós-Doutor em Direito - Universidade Mediterranea - Reggio Calabria, Itália, Mestre em Administração pelo Unibero, Matemático, Advogado, Pesquisador e Professor do Doutorado, Mestrado e Graduação da UENP Universidade Estadual do Norte do Paraná, Professor do latu sensu da Universidade Federal do Mato Grosso - Uniselva e Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso, avaliador institucional e de cursos do INEP - MEC Ministério da Educação, Especialista em Formação Profissional - Alemanha, Especialista em Finança - FECAP. Foi do Conselho Fiscal do Conpedi, Secretário Adjunto de Educação e Diretor Executivo do Instituto de Previdência do Município de Ourinhos SP, Membro do Comitê de Área da Fundação Araucária de Apoio a Pesquisa do Estado do Paraná, Membro do Comitê Avaliação da Lei de Incentivo ao Esporte do Estado de São Paulo, Presidente da Comissão de Estágio e Vice Presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB SP, coordenou o curso de Direito das Faculdade Anchieta SBC - Anhaguera, foi do Conselho Fiscal, Diretor e Coordenador do Curso de Direito da Unib - Universidade Ibirapuera, Diretor Superintendente de Planejamento e Controles do Banco Crefisul - BAQ. É membro do Conselho Editorial da Editora da UENP, é do Conselho de Ética em Pesquisa da UENP, É líder do GpCertos - Grupo de Pesquisa em Constituição, Educação, Relações de Trabalho e Organização Sociais registrado no CNPq, Autor de diversos artigos científicos, capítulos de livros e  lattes http://lattes.cnpq.br/0959097128095664  e-mail iltoncosta@uenp.edu.br

Referências

ALEXY, Robert. Theorie der Grundrechte. 2. Aufl. Frankfurt am Main: Suhrkamp, 1994.

BARROSO, Luís Roberto. A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional Contemporâneo: Natureza Jurídica, Conteúdos Mínimos e Critérios de Aplicação. Versão provisória para debate público. Mimeografado, dezembro de 2010.

BARROSO, Luíz Roberto. A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo. A Construção de um Conceito Jurídico à Luz da Jurisprudência Mundial. Tradução: Humberto Laport de Mello. – 3. reimpressão. Belo Horizonte: Fórum, 2014.

BOBBIO, Noberto. A era dos direitos. 9ª. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: Lições de filosofia do direito. São Paulo: Ícone, 1995.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 26. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.

CIDADE, Roberto Berttoni; LEÃO JÚNIOR, Teófilo M. de Arêa. O Direito ao Transporte como Direito Fundamental Social. Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade | e-ISSN: 2525-989X | Brasília | v. 2 | n. 1| p. 196-216 |Jan/Jun. 2016.

COSTA, Ilton Garcia da. Paz e Serviços Públicos. RJLB - Revista Jurídica Luso-Brasileira, v. 8, p. 1879-1892, 2022.

COSTA, Ilton Garcia da; REZENDE, Rita de Cassia. Liberdade, Igualdade e Democracia. Revista em Tempo, v. 18, p. 272-299, 2019.

COSTA, Ilton Garcia; VEIGA, Fábio Da Silva; NOGAS, Matheus. Ubiquidade Constitucional e Direitos Fundamentais. Relações Internacionais no Mundo Atual, [S.l.], v. 4, n. 25, p. 97 - 114, abr. 2020. ISSN 2316-2880. Disponível em: <http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RIMA/article/view/4022/371372341>. Acesso em: 10 de outubro de 2023. doi:http://dx.doi.org/10.21902/Revrima.v4i25.4022.

COSTA, Ilton Garcia; GONÇALVES, Aline M. . Da Sociedade Antiga à Sociedade Politica e a Funcionalidade do Direito. NOMOS (FORTALEZA), v. 36, p. 205-224, 2016.

COSTA, Ilton Garcia; GOES, Winnicius Pereira . A Diretiva 2014/24/UE como Guia de Contratualizações Sustentáveis de Políticas Públicas Sociais. Novos Estudos Jurídicos (Online), v. 21, p. 656-690, 2016.

COSTA, Ilton Garcia; CACHICHI, Rogério Cangussu D. ; CACHICHI, Zilda C. D. . Amor e Misericórdia: a flor e o fruto. In: Ivanaldo Santos; Lafayette Pozzoli. (Org.). Fraternidade e Misericórdia Um olhar a partir da justiça e do amor. 1ed.São Paulo: Cultor de Livros, 2016, v. 1, p. 93-100.

COSTA, Ilton Garcia; SANTIN, Valter Folleto (Org.) . Organizações Sociais, efetivações e inclusão social. 1. ed. São Paulo: Editora Verbatim, 2014.

COSTA, Ilton Garcia; GIACOIA, Gilberto. (Org.) . Parceria Público Privada - PPP e Agências Reguladoras, Questões Críticas. 1. ed. São Paulo: Editora Verbatim, 2014.

COSTA, Ilton Garcia; FREITAS, Paulo. H. Souza (Org.) . Terceiro Setor, Ongs: questões críticas. 1. ed. São Paulo: Editora Verbatim, 2012.

CRETELLA JÚNIOR, José. Comentários à Constituição Brasileira de 1988. v. I, art. 1º a 5º, LXVII. Rio de Janeiro: Editora Forense Universitária, 1988.

LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. 1ª reimpressão. São Paulo: Companhia das letras, 1988.

GARCIA DA COSTA, Ilton; ABILIO, Juan R.. Serviços Públicos e a (In)Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Polifonia Revista Internacional da Academia Paulista de Direito, v. 11, p. 166-188, 2023.

LAZARI, Rafael de.; GARCIA, Bruna Pinotti. Manual de direitos humanos. 2. ed. Salvador: Juspodium, 2015.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 29 ed. São Paulo: Atlas, 2013.

PECK, Patrícia. Direito Digital. São Paulo: Saraiva, 2002.

PÉREZ LUÑO, Antonio Enrique. Derechos humanos, estado de derecho y constitución. 8. ed. Madri: Tecnos Editora, 2003.

ROUSSEAU, Jean-Jacques. Discurso: sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens. s/a.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 5 ed. rev. e atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 33ª ed. atual. São Paulo: Malheiros, 2010.

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Publicado

2024-04-03

Como Citar

Ricardo Bispo Razaboni Junior, & Ilton Garcia da Costa. (2024). DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO PILARES PARA BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Revista Paradigma, 32(3), 104–121. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/3299

Edição

v. 32 n. 3 (2023): REVISTA PARADIGMA

Seção

Artigos

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