DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO PILARES PARA BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Authors

  • Ricardo Bispo Razaboni Junior UENP
  • Ilton Garcia da Costa UENP

Keywords:

Direitos Fundamentais; Administração Pública; Boa administração Pública; coletividade; cidadania.

Abstract

O artigo hipotético-dedutivo busca debater a importância de reconhecer a relevância da boa Administração Pública no contexto constitucional. Inicialmente, aborda a dignidade da pessoa humana como base dos direitos fundamentais, ressaltando sua conexão com avanços nos direitos de liberdade, igualdade e fraternidade. Em seguida, explora os direitos fundamentais e sociais, destacando como esses direitos influenciam na busca por uma boa Administração Pública, possivelmente resultando em um direito fundamental à boa Administração Pública. Por fim, propõe a consideração da ideia de reconhecer esse direito fundamental, visando aprimorar a eficácia dos direitos individuais e sociais, além de promover ética, eficácia e honestidade nos entes públicos. O trabalho não busca oferecer soluções definitivas, mas sim estimular pesquisas futuras para aplicação e reconhecimento dessa temática.

Author Biographies

Ricardo Bispo Razaboni Junior, UENP

Doutorando em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Mestre em Teoria do Direito e do Estado pelo Centro Universitário Eurípides Soares da Rocha de Marília/SP. Foi bolsista CAPES/PROSUP-Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Especialista em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Graduado em Direito pela Fundação Educacional do Município de Assis. Foi membro (2016/2018) do Grupo de Pesquisa REI (Relações Institucionais) Todos os lados do art. 2º da Constituição Federal. Foi membro do Grupo de Pesquisa DiFuSo (Direitos Fundamentais Sociais), cadastrado no diretório acadêmico de pesquisa do CNPQ. Membro atual do Grupo de Pesquisa ISO-CERTOS da UENP. Coordenador do Curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Assis-SP. Professor de Direito Constitucional na Anhanguera -Assis/SP. Foi Professor de Direito Penal, Processo Penal e Metodologia Científica na Universidade Norte do Paraná-Bandeirantes/PR. Professor de Direito Penal e Direito Constitucional no Autoridade Concursos- Assis/SP. Professor de Direito Constitucional no Professores de Elite - Presidente Prudente/SP. Professor conteudista do Nova Concursos - São Paulo. Professor conteudista da Pós-Graduação em Direito Constitucional da Faculdade ProMinas. Realizou Estágio-Docência na graduação do curso de Direito do Centro Universitário Eurípides Soares da Rocha de Marília/SP na disciplina do Dr. Teófilo Marcelo de Arêa Leão Júnior. Parecerista da Revista Liberdades do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Palestrante no Brasil e no exterior. Autor e organizador de livros e artigos científicos. Advogado e Consultor Jurídico. Email: razabonijr@gmail.com

Ilton Garcia da Costa, UENP

Doutor e Mestre em Direito - PUC SP Pontifícia Universidade de São Paulo, Pós-Doutor em Direito - Universidade Mediterranea - Reggio Calabria, Itália, Mestre em Administração pelo Unibero, Matemático, Advogado, Pesquisador e Professor do Doutorado, Mestrado e Graduação da UENP Universidade Estadual do Norte do Paraná, Professor do latu sensu da Universidade Federal do Mato Grosso - Uniselva e Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso, avaliador institucional e de cursos do INEP - MEC Ministério da Educação, Especialista em Formação Profissional - Alemanha, Especialista em Finança - FECAP. Foi do Conselho Fiscal do Conpedi, Secretário Adjunto de Educação e Diretor Executivo do Instituto de Previdência do Município de Ourinhos SP, Membro do Comitê de Área da Fundação Araucária de Apoio a Pesquisa do Estado do Paraná, Membro do Comitê Avaliação da Lei de Incentivo ao Esporte do Estado de São Paulo, Presidente da Comissão de Estágio e Vice Presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB SP, coordenou o curso de Direito das Faculdade Anchieta SBC - Anhaguera, foi do Conselho Fiscal, Diretor e Coordenador do Curso de Direito da Unib - Universidade Ibirapuera, Diretor Superintendente de Planejamento e Controles do Banco Crefisul - BAQ. É membro do Conselho Editorial da Editora da UENP, é do Conselho de Ética em Pesquisa da UENP, É líder do GpCertos - Grupo de Pesquisa em Constituição, Educação, Relações de Trabalho e Organização Sociais registrado no CNPq, Autor de diversos artigos científicos, capítulos de livros e  lattes http://lattes.cnpq.br/0959097128095664  e-mail iltoncosta@uenp.edu.br

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2024-04-03

How to Cite

Ricardo Bispo Razaboni Junior, & Ilton Garcia da Costa. (2024). DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO PILARES PARA BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Revista Paradigma, 32(3), 104–121. Retrieved from https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/3299

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Vol. 32 No. 3 (2023): REVISTA PARADIGMA

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