INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL CASEIRA E A IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE DOS DOADORES DE MATERIAL GENÉTICO E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Resumo

A pesquisa busca avaliar o reconhecimento da paternidade proveniente da inseminação humana caseira. O problema que orienta o estudo pode ser sintetizado na seguinte pergunta: em que medida a inseminação humana caseira efetiva o livre planejamento familiar e reconhece o direito da personalidade a paternidade? Com base nos dados levantados, refletidos na bibliografia que dá sustentação ao presente estudo, torna-se possível afirmar que as inovações tecnológicas no campo da reprodução assistida tendem a superar os problemas de infertilidade e/ ou esterilidade humana. O objetivo geral do texto consiste em avaliar a vulnerabilidade do doador do material genético que é conhecido pelos idealizadores do projeto parental, mas não é permitido o reconhecimento da paternidade do mesmo ao bebê nascido. Os objetivos específicos do texto foram divididos em três seções: a) discorrer acerca da evolução e transformação da família por meio das técnicas de reprodução assistida; b) avaliar sobre o problema da falta de legislação frente as inovações procriativas; c) perquirir sobre o contexto legal e social relacionado ao registro civil de filhos concebidos por meio de inseminação artificial caseira, identificando os desafios e a impossibilidade de reconhecimento do vínculo parental do doador, bem como os prejuízos decorrentes para os direitos da personalidade das partes envolvidas. O método de pesquisa utilizado foi o hipotético-dedutivo, mediante o emprego de técnica de pesquisa bibliográfica e documental.