INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL CASEIRA E A IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE DOS DOADORES DE MATERIAL GENÉTICO E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Authors

  • Mylene Manfrinato dos Reis Amaro UNICESUMAR https://orcid.org/0000-0002-6953-732X
  • Janaina Universidade Cesumar - Unicesumar
  • Sra. Silva Silva Universidade Cesumar - Unicesumar

DOI:

https://doi.org/10.55839/2318-8650RevParRPv34n3pa113-134

Keywords:

Direitos da personalidade; inseminação caseira; paternidade.

Abstract

The research seeks to evaluate the recognition of paternity resulting from home human insemination. The problem that guides the study can be summarized in the following question: to what extent does home human insemination effect free family planning and recognize the personality's right to paternity? Based on the data collected, reflected in the bibliography that supports the present study, it becomes possible to affirm that technological innovations in the field of assisted reproduction tend to overcome the problems of infertility and/or human sterility. The general objective of the text is to assess the vulnerability of the donor of the genetic material that is known to the creators of the parental project, but the recognition of his paternity to the born baby is not allowed. The specific objectives of the text were divided into three sections: a) discuss the evolution and transformation of the family through assisted reproduction techniques; b) evaluate the problem of the lack of legislation regarding procreative innovations; c) investigate the legal and social context related to the civil registration of children conceived through home artificial insemination, identifying the challenges and impossibility of recognizing the donor's parental bond, as well as the resulting damage to the personality rights of the parties involved . The research method used was hypothetical-deductive, using bibliographic and documentary research techniques.

 

Author Biographies

Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, UNICESUMAR

Doutora em direitos da Personalidade pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGCJ) da Universidade Cesumar (UNICESUMAR), com enfoque nos direitos da personalidade e o seu alcance na contemporaneidade; Bolsista pelo PROSUP/CAPES. Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Cesumar - Unicesumar. Bolsista Taxa do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (PROSUP/CAPES). Especialista em Direito Civil pela Uniasselvi, Especialista em Gestão e Tecnologias Ead Uniasselvi. Pós-Graduanda em Docência no Ensino Superior na Universidade Cesumar - Unicesumar. Membra do grupo de Pesquisa Proteção Integral da Pessoa: Interações dos Direitos Humanos, dos Direitos Fundamentais e dos Direitos da Personalidade e Grupo de Pesquisa: Reconhecimento e Garantia dos Direitos da Personalidade. Advogada no Paraná. Graduada no Curso de Direito da Instituição de Ensino Superior UNICESUMAR, da cidade de Maringá-PR. Professora conteudista do EaD da Unicesumar. Foi estagiária no PROCON - SARANDI (2014 - 2015), PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SARANDI (2015), NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - UNICESUMAR (2017) e CENTRO JUDIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS - CEJUSC UNICESUMAR (2017 e 2019). Pesquisadora no Programa Institucional de Iniciação Cientifica PIC - UNICESUMAR (2016 - 2017 e 2019). Docente no presencial e Ead na Unifatecie e Docente na Unicv de Maringá. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos da Personalidade, Direito Civil, Direito de Família e Direito Penal. Advogada. Lattes: http://lattes.cnpq.br/9823515361337604; Orcid: https://orcid.org/0000-0002-6953-732X; E-mail: mylenemanfrinato@gmail.com

Janaina, Universidade Cesumar - Unicesumar

Mestre em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá UNICESUMAR; Pós-graduada em Direito Médico e Gestão Hospitalar pelo Centro Universitário Leonardo da VINCI UNISSELVI; Pós-graduada em Direito Empresarial pela Universidade Federal de Mato Grosso UFMT, Presidente da Comissão de Direito a Saúde da 3 Subseção dos Advogados do Brasil - Seccional Cáceres no triênio 2020/2023. Sócia Fundadora do Escritório Sampaio Silva Advogados. Lattes: http://lattes.cnpq.br/9322531668700367; E-mail: janasampaioliveira@gmail.com

Sra. Silva Silva, Universidade Cesumar - Unicesumar

Pós-Doutora em Direito pela Universidade de Lisboa (2013); Doutora em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP) (2002); Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP) (1997); Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM) (1986). Atualmente é Professora Aposentada da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e Professora da Graduação e dos Cursos de Mestrado e Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Cesumar (UNICESUMAR); Pesquisadora do ICETI; Líder do Grupo de Pesquisa ''Reconhecimento e Garantia dos Direitos da Personalidade'', vinculado ao CNPq. Tem experiência na área do Direito Civil, Direito Processual Civil, da Bioética e do Biodireito, atuando principalmente nos temas correlatos ao Direito das Famílias, à Responsabilidade Civil, aos Direitos da Personalidade, bem como aos direitos dos animais, das mulheres, negros, dos índios, das pessoas com deficiência, das minorias sexuais e dos demais grupos e minorias vulneráveis. Presidente do Núcleo Regional de Maringá do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Membra do Law Society Association. Lattes: http://lattes.cnpq.br/8121501433418182;  Orcid: https://orcid.org/0000-0001-9183-0672; E-mail: Valéria Silva Galdino Cardin

References

ABDELMASSIH, Roger; ABDELMASSIH, Vicente. As técnicas de reprodução humana assistida. In: ADBELMASSIH, Vicente (org.). Avanços em reprodução humana assistida. São Paulo: Atheneu, 2008.

ANVISA. 10ª Relatório do SisEmbrio - Sistema Nacional de Produção de Embriões. 2017. Disponível em: http://antigo.anvisa.gov.br/documents/4048533/4994015/10%C2%BA+Relat%C3%B3rio+do+Sistema+Nacional+de+Produ%C3%A7%C3%A3o+de+Embri%C3%B5es+-+SisEmbrio.pdf/a3a363df-6de4-406b-ae1e-eddea6c02e0a. Acesso em: 25 fev. 2024.

ÁVILA, Maria Betânia de Melo. Modernidade e cidadania Reprodutiva. Revista Estudos Feministas, ano 1, n. 2, p. 382-393, 1993. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br./index.php/ref/article/viewFile/16070/14604. Acesso em: 01 abril 2024.

BARRETO, Luciano Silva. Evolução Histórica e Legislativa da Família. In: EMERJ (org.). 10 anos do Código Civil: aplicação, acertos e desacertos. Série Aperfeiçoamento de Magistrados. Rio de Janeiro: 2013. 205-214. Disponível em: http://www.emerj.tjrj.jus.br/serieaperfeicoamentodemagistrados/paginas/series/13/volumeI/10anosdocodigocivil_205.pdf. Acesso em: 01 abril 2024.

BERALDO, Anna de Moraes Salles. Reprodução Humana Assistida e sua aplicação post mortem. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2012.

BOBIO, Norberto. A era dos direitos. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

BOSCARO, Márcio Antônio. Direito de Filiação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 01 abril 2024.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 139, n. 8, 11 jan. 2002.

CARDIN, Valéria Silva Galdino. Do planejamento familiar, da paternidade responsável e das políticas públicas. Belo Horizonte: IBDFAM. Disponível em: http://www.ibdfam.org.br/. Acesso em 14 de abr. 224.

CARDIN, Valéria Silva Galdino. Reprodução Humana Assistida e parentalidade. Birigui: Boreal, 2015.

CASSETARI, Cristiano. Multiparentalidade e parentalidade socioafetiva: efeitos jurídicos. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2022.

CONSELHO Nacional de Justiça. Pedido de providência CNJ - 0001711.40.2018.2.00.0000. Disponível em: CNJ.jus.br. Acesso em: 03 abr. 2024.

CHAVES, Marianna. TJPB reconhece dupla maternidade em caso de inseminação caseira. Setembro. 2019. Disponível em: . Acesso em: 05 abr. 2024.

COUTO, Michelle Cristine Assis. Existe um direito de ter filhos?. Dissertação (Mestrado em Direito Privado e Econômico), Faculdade de Direito, Universidade da Bahia, Salvador, 2007.

CUNHA, Matheus Antônio da. O conceito de família e sua evolução histórica. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 27 set. 2010. Disponível em: . Acesso em: 10 fev. 2024.

DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 4. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007.

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil: parte geral. Salvador: Juspodvm, 2020.

GAMA, Guilherme Calmon Nogueira. A nova filiação -O Biodireito e as relações parentais: o estabelecimento da parentalidade-filiação e os efeitos jurídicos da reprodução assistida heteróloga. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. 15ª ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito de Família. 2º v. 8º ed. Atual. São Paulo: Saraiva, 2002.

KRELL, Olga Jubert Gouveia. Reprodução Humana Assistida e Filiação Civil. Curitiba: Juruá, 2007. p. 98.

LEITE, Eduardo de Oliveira. Procriações artificiais e o direito: aspectos médicos, religiosos, psicológicos, éticos e jurídicos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.

LÔBO, Paulo. Direito Civil. Famílias. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2023.

MORAES, Carlos Alexandre. As Técnicas de reprodução humana assistida e a problemática da responsabilidade civil dos pais. Disponível em: file:///C:/Users/Janaina/Downloads/document%20(3).pdf. Acesso em: 03 fev. 2024.

NADER, Paulo. Curso de Direito Civil. 12ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

OLIVEIRA, José Sebastião de. O direito de família e os novos modelos de família no direito civil e constitucional brasileiro. Revista Jurídica Cesumar – Mestrado, v. 5, n. 1. Disponível em: http://www.cesumar.br/pesquisa/periodicos/indez.pho/revjuridica/article/viewfile/338/210. Acesso em: 01 fev. 2024.

PINHEIRO, Jorge Duarte. O direito da família contemporâneo. 3 ed. Lisboa. 2010.

Pinheiro Neto, O thoniel. O direito a reprodução humana assistida: da teoria a concretização judicial Curitiba: Juruá, 2012.

RIBEIRO, Gustavo Pereira Leite. Breves comentários sobre aspectos destacados da reprodução humana assistida. In: SÁ, Maria de Fátima Freire de. (coord.). Biodireito. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.

RODAS, Sérgio. Juíza ordena que duas mães constem de certidão de nascimento de criança. 2021. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-mai30/juiza-manda-duas-maes-constarem-certidao-nascimento-crianca. Acesso em: 02 mar. 2024.

SCHEFFER, Bruno. Quanto custa a reprodução assistida? Globo Ciência. Rio de Janeiro, 31 maio 2014. Disponível em: <http://redeglobo.globo.com/globociencia/noticia/2013/05/quanto-custa-reproducao-assistida.html>. Acesso em: 01 abr. 2024.

SPENCER, Louise Garcia. O direito fundamental ao conhecimento da identidade genética na reprodução assistida hetoróloga. Disponível em: http://www.pucrs.br/wp-content/uploads/sites/11/2018/09/louise_spencer.pdf. Acesso em: 02 abr. 2024.

SZANIAWSKI, Elimar. Diálogos com o Direito de Filiação Brasileiro. Fórum. Belo Horizonte. 2019.

VIANA, J. de Segadas; GALVÃO, Francisco. Lei de proteção da família. Rio de Janeiro: Livraria Jacintho Editora, 1942.

VILLELA, João Baptista. Desbiologização da paternidade. IN: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. Revista da Faculdade de Direito. Belo Horizonte, 1979.

VÊNOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Direito de família. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2009.

Downloads

Published

2026-03-17

How to Cite

Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, Janaina Sampaio de Oliveira, & Valéria Silva Galdino Cardin. (2026). INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL CASEIRA E A IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE DOS DOADORES DE MATERIAL GENÉTICO E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE . Revista Paradigma, 34(3), 113–134. https://doi.org/10.55839/2318-8650RevParRPv34n3pa113-134

Issue

Vol. 34 No. 3 (2025): REVISTA PARADIGMA

Section

Artigos

License

Copyright (c) 2026 Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, Janaina Sampaio de Oliveira, Valéria Silva Galdino Cardin

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

By submitting articles to Revista Paradigma, the author already authorizes their publication in case of approval after due evaluation process, aware of the journal's free access policy.

The author declares that he is aware that all information included in the submission will be published, including name, affiliation, title and email address.