AS MÚLTIPLAS DIMENSÕES DA JUSTIÇA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E A CONSTRUÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA NACIONAL DE JUSTIÇA

Autores

  • Cláudia Maria Barbosa PUC-PR
  • José Querino Tavares Neto UFG

DOI:

https://doi.org/10.55839/2318-8650RevParRPv33n2pa121-136

Palavras-chave:

Justiça; dimensões; poder judiciário; accountability; políticas públicas; política nacional de justiça

Resumo

A escassez de estudos que tratam o Poder Judiciário sob um enfoque da administração pública contribui para um déficit no planejamento, avaliação e controle de sua atividade. Esta escassez contrasta com a importância atribuída pela Constituição à justiça, em suas quatro dimensões: de valor ou virtude, de uma sociedade que se quer justa; de poder, exercida pelo Poder Judiciário; de direito, materializada no princípio do amplo acesso e efetiva tutela de direitos fundamentais; de serviço público, que se perfaz no dever de prestação jurisdicional efetiva e célere aos jurisdicionados.  Esta última dimensão, a de serviço público, impõe à prestação jurisdicional o dever de efetividade e accountability, requisitos essenciais para qualquer serviço público, mas a arquitetura institucional atual do Poder Judiciário brasileiro é um obstáculo à promoção de ambas. Neste estudo de caráter interdisciplinar, teórico, que utiliza procedimento bibliográfico e método dialético, defende-se que a accountability social judicial, por pressupor a participação social, possui um caráter heterodoxo, podendo contribuir expressivamente para a consecução de uma política pública nacional de justiça, sobre a qual se busca promover a reconstrução de legitimidade do Judiciário.

Biografia do Autor

Cláudia Maria Barbosa, PUC-PR

É doutora em direito e professora titular de direito constitucional da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, onde leciona e dirigiu os cursos de graduação, mestrado e doutorado. É Bolsista Produtividade em Pesquisa do CNPq. Desenvolveu em 2019 um estudo de pós-doutoramento na Universidade de Coimbra, PT, e e 2013 já havia conduzido uma investigação em pós-doutorado na York University, Toronto, CA. Fez graduação, mestrado e doutorado em Direito na Universidade Federal de Santa Catarina, com pesquisa em sistemas jurídicos comparados desenvolvida na Universidade de Montreal, CA. Suas linhas prioritárias de pesquisa são: política judiciária, governo judicial; constitucionalismos e democracia; políticas públicas; participação social e democracia; organizações da sociedade civil e direito do terceiro setor. É líder do grupo de pesquisa Justiça, Democracia e Direitos Humanos, e tem especial interesse em pesquisas interdisciplinares, estudos empíricos e análises comparadas. É membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - ABJD; do Instituto Latinoamericano para una Sociedad y un Derecho Alternativos - ILSA, CO; da Law and Society Association- LSA, EUA, cujo Trustee Committee integrou no triênio 2016-2018; do Research Committee on Sociology of Law - RCSL e da International Society of Public Law - I-CON. É parecerista de inúmeras revistas em sua área de investigação. Advogada, consultora e assessora técnica em suas áreas de expertise. Lattes: CV: http://lattes.cnpq.br/0016091493799961; ORCID: E-mail: https://orcid.org/0000-0002-7055-9403

José Querino Tavares Neto, UFG

Professor Titular na Faculdade de Direito da UFG. Possui pós-doutorado em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra sob a supervisão do Doutor José Joaquim Gomes Canotilho (2007), com bolsa da Capes, Graduado em Ciências Sociais (1988) e em Direito (1993), Mestre em Sociologia pela Universidade Estadual de Campinas (1997), Doutor em Sociologia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP (2001), Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2014), Curso de Formação em Psicanálise (2019-2020) na Associação Livre Goiânia. Atualmente é, Professor do Programa em Direito e Políticas Públicas da UFG no qual é Bolsista de Produtividade com apoio do PPGDP-UFG e seus financiadores. Bolsista de Produtividade do CNPq (2019-2022). Tem experiência na área de Ciência Política, com ênfase em Teoria Política Clássica, Direito Constitucional, Políticas Públicas, atuando principalmente nos seguintes temas: poder, Direito Constitucional, Estado, Direitos coletivos, Socioambientalismo e avaliação. É líder do grupo de pesquisa Estado, Governo e Sociedade que se reúne regulamente na UFG para debate e atualização teórica sobre os mais diversos temas relacionados da temática do grupo. Suas pesquisas atuais concentram-se numa análise da proposta de (re)visitar as perspectivas jurídico/políticas do poder na Constituição brasileira, ressaltando os reflexos do poder na redefinição da carta política brasileira no que tange a sua desfiguração em face da inserção na sociedade global; Ações Coletivas e Cidadania como uma nova concepção de esfera pública/privada; e A construção de um judiciário socioambiental a partir da readequação de habitus e campo em Pierre Bourdieu. https://orcid.org/0000-0003-2496-4886

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Publicado

2024-12-20

Como Citar

Cláudia Maria Barbosa, & José Querino Tavares Neto. (2024). AS MÚLTIPLAS DIMENSÕES DA JUSTIÇA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E A CONSTRUÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA NACIONAL DE JUSTIÇA. REVISTA PARADIGMA, 33(2). https://doi.org/10.55839/2318-8650RevParRPv33n2pa121-136

Edição

v. 33 n. 2 (2024): REVISTA PARADIGMA

Seção

Artigos

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