Lei 12.965/2014: democratização da internet e efeitos do marco civil na sociedade da informação

Autores

  • Lucas Daniel Ferreira Souza Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM.
  • Guilherme Domingos de Luca Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM.

Resumo

Diante da dependência do homem perante as mais diversificadas tecnologias, registra-se a existência de um novo modelo de vida social. A Internet tornou-se uma ferramenta indispensável no cotidiano. Dado seu uso excessivo, criou-se um novo conceito de sociedade, denominada como "da informação e da vigilância". Mesmo quando o homem se depara com inúmeras modificações virtuais, ele está vulnerável a ataques aos direitos personalíssimos, em especial à privacidade e segurança. Dada a problemática aqui levantada, busca-se com o presente estudo, por meio do método de investigação dedutivo, levantado em doutrinas, jurisprudências e legislação vigente, entender o papel pacificador e regulador do Marco Civil da Internet, Lei n° 12.965/2014, no ambiente virtual. Assim, será demonstrado o papel e importância da comunicação e da Internet na sociedade, até se chegar aos conceitos de sociedade da informação e vigilância.

Biografia do Autor

Lucas Daniel Ferreira Souza, Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM.

Advogado formado pelo UNIVEM - Centro Universitário Eurípides de Marília, em 2011. Atualmente é pós graduando em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus - FDDJ. Mestrando em Teoria do Direito e do Estado pelo UNIVEM - Centro Universitário Eurípides de Marília, sendo bolsista CAPES. Foi estagiário pelo escritório Peixoto e Cury Advogados com atuação específica nas áreas de Direito Civil e Direito do Trabalho. Desenvolveu iniciação científica que teve por objeto o estudo da responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais, permanecendo no estudo da mesma em seu trabalho de conclusão de curso. Possui diversos artigos publicados em periódicos qualificados, livros e anais de eventos na área do Direito. Atua principalmente nos seguintes temas: responsabilidade civil do Estado, reserva do possível e mínimo existencial, responsabilidade penal da pessoa jurídica pela prática de crimes ambientais e direitos humanos.

Guilherme Domingos de Luca, Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM.

Mestrando em Teoria do Direito e do Estado pelo UNIVEM – Marília/SP. Bolsista CAPES/PROSUP – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Pós Graduando em Direito do Trabalho pela PUC – MG. Membro dos Grupos de Pesquisas NEPI – Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito e Internet e Direitos Fundamentais Sociais (DIFUSO), ambos cadastrados no diretório de grupos de pesquisa do CNPQ. Advogado.

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Publicado

2015-03-13

Como Citar

Souza, L. D. F., & de Luca, G. D. (2015). Lei 12.965/2014: democratização da internet e efeitos do marco civil na sociedade da informação. Revista Paradigma, (23). Recuperado de https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/466

Edição

n. 23 (2014)

Seção

Artigos

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