COMUNIDADES TRADICIONAIS, PLURINACIONALIDADE E DEMOCRACIA ÉTNICA E CULTURAL: CONSIDERAÇÕES ACERCA DA PROTEÇÃO TERRITORIAL DAS COMUNIDADES DE REMANESCENTES DE QUILOMBOS BRASILEIRAS A PARTIR DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 3.239.

Autores

  • José Luiz Quadros Magalhães PUC-MG
  • Reinaldo Silva Pimentel Santos PUC-MG

Resumo

Este artigo mostra que o Decreto 4.887/2003 coaduna-se com a Convenção n.° 169 da OIT, sendo a declaração de inconstitucionalidade e posterior revogação significativo retrocesso do Estado brasileiro quanto a proteção de comunidades tradicionais.

Biografia do Autor

José Luiz Quadros Magalhães, PUC-MG

Doutor, mestre e especialista em Direito Constitucional pela UFMG. Professor dos cursos de doutorado, mestrado e graduação da PUC-MG; do programa de pós-graduação em Direito (mestrado) da UNIPAC Juiz de Fora e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Reinaldo Silva Pimentel Santos, PUC-MG

Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Diretor de Apoio a Conselhos Estaduais de Direito e Articulação com Movimentos Sociais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE/MG.

Referências

ALMEIDA, Ileana. El Estado Plurinacional – valor histórico e libertad política para los indígenas ecuatorianos. Editora AbyaYala, Quito, Ecuador, 2008.

CREVELD, Martin van Creveld. Ascensão e declínio do Estado, Editora Martins Fontes, São Paulo, 2004.

CUEVA, Mario de la. La ideadel Estado, Fondo de Cultura Econômica, Universidad Autônoma de México, Quinta Edição, México, D.F., 1996.

MAGALHÃES, José Luiz Quadros de. Direito Constitucional Tomo II, Editora Mandamentos, Belo Horizonte, 2002.

WALLERNSTEIN, Immanuel. O universalismo europeu, Editora Boitempo, 2007, São Paulo.

WACQUANT, Loïc. As duas faces do gueto, Editora Boitempo, São Paulo, 2008.

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Publicado

2016-11-08

Como Citar

Magalhães, J. L. Q., & Pimentel Santos, R. S. (2016). COMUNIDADES TRADICIONAIS, PLURINACIONALIDADE E DEMOCRACIA ÉTNICA E CULTURAL: CONSIDERAÇÕES ACERCA DA PROTEÇÃO TERRITORIAL DAS COMUNIDADES DE REMANESCENTES DE QUILOMBOS BRASILEIRAS A PARTIR DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 3.239. REVISTA PARADIGMA, 24(2). Recuperado de https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/71-96

Edição

v. 24 n. 2 (2015)

Seção

Artigos

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