ANÁLISE DA ESTRUTURA DE INTEGRAÇÃO JURÍDICA EUROPEIA: POSSÍVEIS CONTRIBUIÇÕES PARA TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS NA AMÉRICA DO SUL
Resumo
O presente trabalho consiste em analisar alguns aspectos do sistema de integração existente na União Europeia, sua evolução, e de que modo contribuem para a tutela dos direitos humanos. Enfatizar-se-á as contribuições que referido sistema pode vir a somar ao sistema sul-americano, no qual o Brasil está inserido. Verificar-se-á que a Unasul, bem como outros modelos de integração anteriores, como o Mercosul, buscaram ultrapassar a dimensão comercial e retirá-la do foco do empreendimento integracionista, pautando-se na consolidação da democracia e desvinculando-se da ideia de sistema de integração o viés puramente econômico, considerando que, uma integração sólida apenas será possível quando aspectos culturais, sociais e de promoção aos direitos humanos estiverem presentes. Propõe-se que os modelos de integração sejam orientados pela prevalência do Direito Comunitário (excluídas as possíveis rivalidades regionais) e dos direitos humanos.
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