O novo regulamento sanitário internacional e o controle da pandemia Influenza H1N1 no Brasil

Autores

  • Fátima de Paula Ferreira Mestre em Direito Privado pela Universidade de Franca, São Paulo. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela UFG. Advogada, professora de graduação e pós graduação Do Uni-ANHANGUERA e da PUC Goiás
  • Larissa de Paula Gonzaga e Castro Mestre em Direito Internacional pela Universidad de Sevilla. Especialista em Saúde Global pela ENSP/FIOCRUZ. Consultora jurídica e professora de graduação e pós-graduação na UDF, FIOCRUZ e IFAR.

Resumo

O novo Regulamento Sanitário Internacional, aprovado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 2005 e incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto Legislativo 395, de 9 de julho de 2009, representa um instrumento jurídico vinculante, orientador de medidas para o controle internacional de doenças, como a Influenza Pandêmica (H1N1) 2009. Para demonstrar a implementação do novo RSI e as principais medidas sanitárias recomendadas pela OMS e implementadas no Brasil para controlar a pandemia, realizou-se uma revisão bibliográfica destacando ações adotadas. Para o êxito do Regulamento, ressaltou-se a importância do estabelecimento de políticas públicas de saúde voltadas a todos os níveis de atenção, em nível nacional, e a necessidade de colaboração entre países, organismos internacionais e sociedade civil em prol da garantia da segurança sanitária no mundo.

Downloads

Publicado

2012-11-06

Como Citar

Ferreira, F. de P., & Gonzaga e Castro, L. de P. (2012). O novo regulamento sanitário internacional e o controle da pandemia Influenza H1N1 no Brasil. REVISTA PARADIGMA, (20). Recuperado de https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/97

Edição

n. 20 (2011)

Seção

Artigos

Licença

A submissão de artigos à REVISTA PARADIGMA está vinculada à licença da Creative Commons CC BY-NC 4.0 internacional. Através desta licença, o autor mantém seus direitos autorais, mas permite, para fins não comerciais, que as pessoas possam copiar e distribuir o seu trabalho, reservando os respectivos créditos, nas condições especificadas.

Ao submeter artigos à Revista Paradigma o autor já autoriza sua publicação em caso de aprovação após o devido processo de avaliação, ciente da política de acesso livre do periódico. A submissão, avaliação, aprovação e publicação dos artigos é gratuita, não havendo cobrança de nenhum tipo de taxa.

O autor declara ciência de que serão publicadas todas as informações consignadas na submissão, incluindo nome, afiliação, titulação e endereço eletrônico.

Da mesma forma, o interessado, ao submeter o trabalho no site da revista, DECLARA QUE É AUTOR (A) DO TRABALHO, BEM COMO DO VÍNCULO DAS DEMAIS PESSOAS TAMBÉM APONTADAS COMO AUTORAS, assumindo inteira responsabilidade por tais declarações.