O novo regulamento sanitário internacional e o controle da pandemia Influenza H1N1 no Brasil

Abstract

O novo Regulamento Sanitário Internacional, aprovado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 2005 e incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto Legislativo 395, de 9 de julho de 2009, representa um instrumento jurídico vinculante, orientador de medidas para o controle internacional de doenças, como a Influenza Pandêmica (H1N1) 2009. Para demonstrar a implementação do novo RSI e as principais medidas sanitárias recomendadas pela OMS e implementadas no Brasil para controlar a pandemia, realizou-se uma revisão bibliográfica destacando ações adotadas. Para o êxito do Regulamento, ressaltou-se a importância do estabelecimento de políticas públicas de saúde voltadas a todos os níveis de atenção, em nível nacional, e a necessidade de colaboração entre países, organismos internacionais e sociedade civil em prol da garantia da segurança sanitária no mundo.