COMPENSAÇÃO AMBIENTAL APLICADA ÀS CAVIDADES NATURAIS SUBTERRÂNEAS
Resumo
Em decorrência da promulgação do Decreto Federal nº 6.640/08, instalou-se no Brasil uma nova forma de tratamento ambiental das cavidades naturais subterrâneas, passando a se definir a especificidade de seu regime jurídico ambiental em razão do grau de sua relevância. Neste contexto, o presente estudo tem como objetivo apresentar a nova sistemática aplicável às cavernas destacando os fundamentos gerais e as especificidades da compensação ambiental direcionada à proteção ao patrimônio espeleológico. Para o desenvolvimento deste estudo teórico, as técnicas de pesquisa utilizadas consistiram na análise de dispositivos legais aplicáveis, documentos oficiais, e na pesquisa bibliográfica a respeito dos assuntos pertinentes ao tema.
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