COMPENSAÇÃO AMBIENTAL APLICADA ÀS CAVIDADES NATURAIS SUBTERRÂNEAS
Abstract
Em decorrência da promulgação do Decreto Federal nº 6.640/08, instalou-se no Brasil uma nova forma de tratamento ambiental das cavidades naturais subterrâneas, passando a se definir a especificidade de seu regime jurídico ambiental em razão do grau de sua relevância. Neste contexto, o presente estudo tem como objetivo apresentar a nova sistemática aplicável às cavernas destacando os fundamentos gerais e as especificidades da compensação ambiental direcionada à proteção ao patrimônio espeleológico. Para o desenvolvimento deste estudo teórico, as técnicas de pesquisa utilizadas consistiram na análise de dispositivos legais aplicáveis, documentos oficiais, e na pesquisa bibliográfica a respeito dos assuntos pertinentes ao tema.
References
AGU. Parecer nº 0065/2012/PFE-ICMBIO-SEDE/PGF/AGU. 2012
AGU. Parecer nº 0112/2012/AGU/PGF/PFE-ICMBIO. 2012.
AKAOUI, Fernando Reverendo Vidal. Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental. 2.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
AULETE, Caldas. Dicionário contemporâneo da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Delta, 1964.
BECHARA, Érika. Uma contribuição ao aprimoramento do instituto da compensação ambiental previsto na Lei nº 9.985/2000. 2007. Tese (Doutorado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. 2007.
BERBERT-BORN, Mylène. Instrução Normativa MMA 2/09 - método de classificação do grau relevância de cavernas aplicado ao licenciamento ambiental: uma prática possível? EspeleoTema. V.21, n.1, 2010, p.67-103.
CECAV. Decreto nº 6.640, de 7 de novembro de 2008 – Comentado. 2012. Disponível em: <http://www.icmbio.gov.br/cecav/images/download/Decreto_6640_Comentado.pdf>. Acesso em: 27 jul. 2017.
CONDE ANTEQUERA, Jesús. El deber jurídico de restauración ambiental. Granada: Comares, 2004.
DESTEFENNI, Marcos. A responsabilidade civil ambiental e as formas de reparação do dano ambiental: aspectos teórico e práticos. 1.ed., Campinas: Bookseller, 2005.
FERRAZ, Pedro Campany. Cavidades: conservação ou preservação? . Revista Jus Navigandi, Teresina, n. 4051, 4 ago. 2014. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/30576>. Acesso em: 19 jul. 2017.
FERRAZ, Pedro Campany. Mineração e cavidades, direitos (in)conciliáveis? In: YOSHIDA, Consuelo Yatsuda Moromizato; REMÉDIO JR, José Ângelo. Direito Minerário e Direito Ambiental: fundamentos e tendências. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014, p.335-355.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário aurélio da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1986.
FERREIRA, Gabriel L. Bonora Vidrih; SILVA, Solange Teles da. Análise dos fundamentos da compensação ambiental: a responsabilidade civil ex ante no direito brasileiro. Revista de informação legislativa, v. 44, n. 175, jul./set. 2007, p. 125-137.
ICMBIO. Relatório Técnico Final: caracterização da sensibilidade ambiental e mapeamento das cavernas de Felipe Guerra e do sítio espeleológico da Furna Feia e áreas cársticas adjacentes. Natal: ICMBIO, 2011.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 18.ed., São Paulo: Editores Malheiros, 2010.
MIRRA, Álvaro L. Valery. Ação civil pública e reparação do dano ao meio ambiente. São Paulo; Juarez de Oliveira, 2002.
SANCHES, Luis Enrique. Avaliação de impacto ambiental: conceitos e métodos. São Paulo: Oficina de Textos, 2008.
SENDIM, José de Souza Cunhal. Responsabilidade Civil por Danos Ecológicos: da restauração do dano através da restauração natural. Coimbra: Ed. Coimbra, 1998.
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