THE EFFECTIVENESS OF THE RIGHT TO DEVELOPMENT THROUGH THE SOLIDARITY ECONOMY AND THE PUBLIC POLICIES OF MICROCREDIT ACCESS
Abstract
O artigo tem por objetivo compreender o direito ao desenvolvimento, consagrado como direito humano, e sua possível efetivação através de políticas públicas relacionadas a economia solidária em uma de suas modalidades, o microcrédito. Trata-se de estudo bibliográfico e com objetivo exploratório, que visa demonstrar que a oferta de microcrédito por meio de políticas públicas estruturadas mostra-se alternativa no combate a desigualdade social e conquista de uma vida digna, embora o microcrédito na forma como é ofertado no Brasil suscite divergências quanto a sua aplicabilidade e desvirtuamento de sua essência, carecendo de dados oficiais acerca de monitoramento e análise relacionados aos beneficiados para que se otimize e desenvolva mecanismos mais eficientes relacionados ao programa nacional de microcrédito produtivo orientado. Foi utilizado o método dedutivo, com procedimento monográfico, pesquisa em documentação direta e indireta.
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