(IM)PARCIALIDADE POLÍTICA: O DEVER FUNDAMENTAL DE TRANSPARÊNCIA EDITORIAL DA MÍDIA TRADICIONAL NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.55839/syvfc688Palavras-chave:
Deveres fundamentais, Transparência editorial, Mídia tradicional, Comunicação social, Aparelhos ideológicos de EstadoResumo
O artigo defende a existência de um dever fundamental implícito de transparência editorial política, aplicável aos agentes privados da mídia tradicional brasileira, especialmente rádio e televisão. A partir do método dedutivo e da abordagem do materialismo histórico, investiga-se como a atuação desses veículos, historicamente marcada pela parcialidade política, afeta o pluralismo democrático e a autonomia informacional do cidadão. A fundamentação jurídica parte dos princípios constitucionais do pluralismo político, do direito à informação, da liberdade de imprensa e da defesa do consumidor, articulando-os à lógica dos aparelhos ideológicos de Estado segundo Louis Althusser. Ao tratar a mídia como instrumento de reprodução ideológica dominante, o estudo conclui que, diante da inviabilidade prática da imparcialidade absoluta, a transparência editorial surge como dever jurídico-constitucional indispensável à proteção do público e à preservação do espaço democrático.
Referências
ABIKAIR FILHO, Jorge; FABRIZ, Daury César. A teoria geral da prestação do dever fundamental, sob a ótica de lévinas. Derecho y Cambio Social, [S. l.], v. 10, n. 31, 2013. Disponível em: https://derechoycambiosocial.org/index.php/revista/article/view/1587. Acesso em: 19 maio. 2025.
ALTHUSSER, Louis. Aparelhos Ideológicos de Estado. 14ª ed. Rio de Janeiro: Paz & Terra, 2022. 142 p.
APOIO editorial ao golpe de 64 foi um erro. O Globo, Rio de Janeiro, ago. 2013. Disponível em: https://oglobo.globo.com/politica/apoio-editorial-ao-golpe-de-64-foi-um-erro-9771604. Acesso em 25 mai. 2025.
BARROSO, Ricardo Cavalcante. Regulação da mídia, opressão e democracia. Revista de Informação Legislativa: RIL, v. 52, n. 208, p. 101-114, out./dez. 2015. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/52/208/ril_v52_n208_p101. Acesso em 20 abr. 2025
BASSO, Joaquim. Notas sobre o regime jurídico dos deveres fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro. Revista de Direito UFMS, Campo Grande, v. 1, n. 2, 18 jul. 2016. Disponível em: https://doi.org/10.21671/rdufms.v1i2.769. Acesso em 25 mai. 2025
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 32. ed. São Paulo: Malheiros, 2017.
BORGES, Altamiro. A Ditadura da Mídia. 1ª ed. São Paulo: Coleção Vermelho, 2009. 176 p.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF, 05 out. 2025. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 26 mai. 2025.
_____. Entenda como funciona a concessão de outorgas para o funcionamento de rádios de TVs. Ministério das Comunicações, Gov.br, 01/11/2023. Disponível em: https://www.gov.br/mcom/pt-br/noticias/2023/outubro/entenda-como-funciona-a-concessao-de-outorgas-para-o-funcionamento-de-radios-e-tvs. Acesso em 26 mai. 2025
_____. Jornalismo profissional e rádio têm mais credibilidade com os brasileiros, diz pesquisa. Ministério das Comunicações, Gov.br, 01/04/2025. Disponível em: https://www.gov.br/mcom/pt-br/noticias/2025/abril/jornalismo-profissional-e-radio-tem-mais-credibilidade-com-os-brasileiros-diz-pesquisa. Acesso em 26 mai. 2025
_____. Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a liberdade de manifestação do pensamento e de informação. Brasília, DF, 9 fev. 1967. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5250.htm. Acesso em: 26 mai. 2025.
_____. Lei n° 13.460, de 26 de junho de 2017. Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Brasília, DF, 26 jun. 2017. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13460.htm. Acesso em: 26 mai. 2025.
_____. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Brasília, DF, 12 set. 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm. Acesso em: 17 maio 2025.
_____. Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições. Brasília, DF, 30 set. 1997. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9504.htm. Acesso em: 26 mai. 2025.
_____. Radiodifusão - Agência Nacional de Telecomunicações, Gov.br, publicado em 17/11/2020. Disponível em: https://www.gov.br/anatel/pt-br/regulado/radiodifusao#:~:text=A%20radiodifus%C3%A3o%2C%20segundo%20a%20legisla%C3%A7%C3%A3o,Conforme%20estabelece%20o%20art. Acesso em: 26 mai. 2025.
_____. Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno). Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 130/DF. Lei nº 5.250/1967 (Lei de Imprensa). Inconstitucionalidade por incompatibilidade material com a Constituição de 1988. Requerente: Partido Democrático Trabalhista – PDT. Arguido: Presidente da República. Relator: Min. Carlos Ayres Britto, 30 de abril de 2009. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=605411. Acesso em: 26 mai. 2025.
_____. Supremo Tribunal Federal (Plenário). Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.445/ES. Lei 9.394/2010 do Estado do Espírito Santo. Imposição de prazo para autorização de procedimentos e apresentação de justificativas, por parte de operadoras de planos de saúde. 3. Norma estadual que fixa prazo máximo para cumprimento de obrigação contratual. 4. Ofensa à competência privativa da União para legislar sobre planos de saúde. Precedentes. 5. Inclui-se no exercício da competência suplementar dos Estados a normatização quanto ao dever de informação ao consumidor. Precedentes. 6. Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para declarar a inconstitucionalidade dos artigos 1º e 2º, caput, da Lei 9.394/2010 do Estado do Espírito Santo. Requerente: União Nacional Das Instituições De Autogestão Em Saúde - Unidas. Intimados: Assembleia Legislativa Do Estado Do Espírito Santo e Governador do Estado do Espírito Santo. Relator: Min. Gilmar Mendes, 20 de novembro de 2019. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=751544352. Acesso em: 26 mai. 2025
BULOS, Uadi Lammêgo. Curso De Direito Constitucional. 17. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2025.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7 ed. Almedina: 2003.
COSTA, Alessandra; MENDES, Milton; ZANDONA, Sérgio. Liberdade: fundamento do princípio da informação. Revista Paradigma, [S. l.], v. 30, n. 2, p. 203–223, 2022. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/1966. Acesso em: 22 maio. 2025.
DEL VALLE, Fernando Berdion. SIKKINK, Kathryn. (Re)discovering Duties: Individual Responsibility in the Age of Rights. (2017). Minnesota Journal of International Law. 259. Disponível em: https://scholarship.law.umn.edu/mjil/259 . Acesso em: 26 mai. 2025
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 37. ed., rev., atual. e ampl. - [2. Reimp.] - Rio de Janeiro: Forense, 2024. 1040 p.
DOS REIS, Jorge Renato. DIAS, Felipe da Veiga. As liberdades informativas e a participação privada dos meios de comunicação no processo de desenvolvimento democrático: um paralelo entre os monopólios econômicos e os interesses sociais. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, Vitória, n. 10, p. 171-190, jul./dez. 2011. Disponível em: Disponível em: https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/119. Acesso em: 5 maio. 2025.. Acesso em 03 mai. 2025
DUQUE, Bruna Lyra; PEDRA, Adriano Santana. Os deveres fundamentais e a solidariedade nas relações privadas. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, [S. l.], v. 14, n. 14.1, p. 147–161, 2013. Disponível em: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/345. Acesso em: 3 mai. 2025.
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS (FENAJ). Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros. Disponível em: https://fenaj.org.br/codigo-de-etica-dos-jornalistas-brasileiros/. Acesso em 05 mai. 2025.
FOFANO. Debora Klipel. RECH, Hildemar Luiz. Ideologia e Educação na Perspectiva de Louis Althusser. Educação em Revista, [S. l.], v. 37, n. 1, 2021. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/edrevista/article/view/37395. Acesso em: 5 maio. 2025.
FONSECA, Francisco. Mídia, poder e democracia: teoria e práxis dos meios de comunicação. Revista Brasileira de Ciência Política, nº 6. Brasília, julho - dezembro de 2011, pp. 41-69. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0103-33522011000200003. Acesso em 19 mai. 2025.
FONTANA, Douglas Cristian. Uma Teoria Dos Deveres Fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2025. 424 p.
GOMES, Ana Cecilia. Liberdade de expressão e meios de comunicação na Constituição de 1988. Revista Paradigma, [S. l.], n. 22, 2014. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/212. Acesso em: 20 maio. 2025.
GONÇALVES, Luísa Cortat Simonetti; FABRIZ, Daury Cesar. Dever fundamental: A construção de um conceito. In: Direitos fundamentais civis: Teoria Geral e mecanismos de efetividade no Brasil e na Espanha. Joaçaba: Editora Unoesc, 2013, v. 1, p. 87-95
GROBERIO, Sonia do Carmo; PEDRA, Adriano Sant’Ana. Segurança pública como responsabilidade de todos: análise à luz da teoria dos deveres fundamentais e das políticas públicas de segurança. Revista Paradigma, [S. l.], v. 31, n. 1, p. 217–239, 2022. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/1963. Acesso em: 19 maio. 2025.
HILSDORF, Maria Lucia Spedo. História da educação brasileira: leituras. São Paulo: Cengage Learning, 2003.
LEVANTAMENTO do Intervozes revela quem são os políticos donos da mídia nas Eleições 2022. Intervozes, São Paulo, 2022. Disponível em: http://intervozes.org.br/levantamento-do-intervozes-revela-quem-sao-os-politicos-donos-da-midia-nas-eleicoes-2022/. Acesso em 25 mai. 2025
LIMA, Venício A. de. GUIMARÃES, Juaréz. Liberdade de Expressão, Política e Comunicação. In: FILHO, Ivan Moraes, SILVA, Juliano Domingues da (org.). Sobre a mídia que queremos: Comunicação Pública, Direitos Humanos & Democracia. Olinda: Centro de Cultura Luiz Freire, 2016. p. 15-22. Disponível em: https://abcpublica.org.br/biblioteca/sobre-a-midia-que-queremos-comunicacao-publica-direitos-himanos-democracia/. Acesso em 05 mai. 2025.
_____. Prefácio. In: BORGES, Altamiro. A Ditadura da Mídia. 1ª ed. São Paulo: Coleção Vermelho, 2009. p. 9-11.
_____. Prefácio. In: JOSÉ, Emiliano. Intervenção da Imprensa na Política Brasileira (1954-2014). São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2015. p. 7-14. Disponível em: https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/3809. Acesso em 26 mai. 2025
MARTINS, Maria do Carmo. Reflexos reformistas: o ensino das humanidades na ditadura militar brasileira e as formas duvidosas de esquecer. Educar em Revista. Curitiba, v. 30, n. 51, p. 37-50, jan./mar. 2014. Editora UFPR. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/educar/article/view/35821. Acesso em 05 mai. 2025
MCQUAIL, Denis. Teorias da comunicação de massa, 6. ed. Porto Alegre: Penso, 2013. E-book.
MIGUEL, Luis Felipe. BIROLI, Flávia. A produção da imparcialidade: a construção do discurso universal a partir da perspectiva jornalística. Revista Brasileira de Ciências Sociais. São Paulo, v. 25, n. 73, p. 59-76, jun. 2010. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0102-69092010000200004. Acesso em 05 mai. 2025.
MIRAGEM, Bruno. Curso de Direito do Consumidor. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2024. 1304 p.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 39. ed. Barueri: Atlas, 2023.
NOHARA, Irene Patrícia Diom. Direito Administrativo.14. ed., rev., atual. e ampl. - Barueri [SP] : Atlas, 2025. 1016 p.
PAIXÃO, Gabriela dos Santos; SALIBA, Maurício Gonçalves. Da vulnerabilidade social à vulnerabilidade política: a desigualdade social como desafio à realização da igualdade política substantiva. Revista Paradigma, [S. l.], v. 30, n. 2, p. 100–124, 2022. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/1955. Acesso em: 22 maio. 2025
PEDRA, Adriano. Solidariedade e Deveres Fundamentais da Pessoa Humana. Special Workshop: VII Jornada Brasileira de Filosofia do Direito.Belo Horizonte, 2015.
PEREIRA, Antonio Kevan Brandão. Teoria Democrática Contemporânea: o conceito de poliarquia na obra de Robert Dahl. 2013. 107f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Sociologia, Fortaleza (CE), 2013. Disponível em: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/8685. Acesso em 17 mai. 2025
PIERANTI, Octavio Penna. Censura versus Regulação de Conteúdo: Em Busca de uma Definição Conceitual. In: SARAVIA, Enrique; MARTINS, Paulo Emílio Matos; PIERANTI, Octavio Penna (orgs.). Democracia e Regulação dos Meios de Comunicação de Massa. Rio de Janeiro: FGV, 2008, p. 129-142
RAMMÊ, Rogério Santos. O regime jurídico-constitucional dos deveres fundamentais. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, [S. l.], v. 15, n. 3, 2020. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/38399. Acesso em: 26 mai. 2025.
RIOS, Eliana Reis; CARDOSO, Emily Rodrigues; PONTES, Francisco Antônio de; GARCIA, Rodolfo Walter da Silva. Oligopólio das comunicações no Brasil. 2015. 36 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Estratégica em Políticas Públicas) – Universidade de Campinas, São Paulo, 2015. Disponível em: https://bibliotecadigital.fpabramo.org.br/xmlui/handle/123456789/39. Acesso em 25 mai. 2025.
RODRIGUES, Theófilo Machado. O papel da mídia nos processos de impeachment de Dilma Rousseff (2016) e Michel Temer (2017). Contracampo, Niterói, v. 37, n. 02, pp. 37-58, ago. 2018/ nov. 2018. Disponível em: http://dx.doi.org/10.22409/contracampo.v37i2.1108. Acesso em 20 mai. 2025.
SARLET, Ingo Wolfgang, MARINONI, Luiz Guilherme. MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. 13ª ed. São Paulo: SaraivaJur, 2024.
SIMON, Caroline. O direito à comunicação: uma análise comparativa da democratização do serviço televisivo brasileiro e equatoriano. 2015. 157 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2015. Disponível em: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/108. Acesso em 05 mai. 2025
SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de. Los deberes fundamentales y la Constitución brasileña. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, [S. l.], n. 9, p. 197–210, 2012. Disponível em: https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/122. Acesso em: 25 maio. 2025.
TAVARES NETO, José Querino; CUNHA, Danilo Guimarães. Vulnerabilidade do consumidor-usuário dos serviços públicos de saneamento básico. Revista Paradigma, [S. l.], v. 29, n. 2, p. 166–186, 2020. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/2075. Acesso em: 24 maio. 2025.
TERSO, Tâmara. Políticos Donos da Mídia violam a Constituição e fragilizam a democracia. Le Monde Diplomatique Brasil, São Paulo, 27 set. 2022. Disponível em: https://diplomatique.org.br/politicos-donos-da-midia-violam-a-constituicao-e-fragilizam-a-democracia/. Acesso em 26 mai. 2025.
VALÊNCIA de personagens e instituições de jornais desde 2014. Manchetômetro, Rio de Janeiro. Disponível em: https://manchetometro.com.br/. Acesso em 25 mai. 2025.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Direitos autorais (c) 2026 Maria Alyce de Jesus, Daury Cesar Fabriz

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
A submissão de artigos à REVISTA PARADIGMA está vinculada à licença da Creative Commons CC BY-NC 4.0 internacional. Através desta licença, o autor mantém seus direitos autorais, mas permite, para fins não comerciais, que as pessoas possam copiar e distribuir o seu trabalho, reservando os respectivos créditos, nas condições especificadas.
Ao submeter artigos à Revista Paradigma o autor já autoriza sua publicação em caso de aprovação após o devido processo de avaliação, ciente da política de acesso livre do periódico. A submissão, avaliação, aprovação e publicação dos artigos é gratuita, não havendo cobrança de nenhum tipo de taxa.
O autor declara ciência de que serão publicadas todas as informações consignadas na submissão, incluindo nome, afiliação, titulação e endereço eletrônico.
Da mesma forma, o interessado, ao submeter o trabalho no site da revista, DECLARA QUE É AUTOR (A) DO TRABALHO, BEM COMO DO VÍNCULO DAS DEMAIS PESSOAS TAMBÉM APONTADAS COMO AUTORAS, assumindo inteira responsabilidade por tais declarações.
