O DIREITO CIVIL E A QUESTÃO ANIMAL: TENSIONAMENTOS E POSSIBILIDADES

Authors

  • Daniel Braga Lourenço Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Guanambi - BA (UniFG)
  • Luiz Augusto Castello Branco de Lacerda Marca da Rocha Centro Universitário Augusto Motta (UNISUAM/RJ).

Abstract

O presente artigo tem por objetivo propor uma breve reflexão acerca da possibilidade de se falar em direitos dos animais com reflexos no campo do Direito Civil.  Para tanto, foi realizada revisão bibliográfica, com o intuito de verificar, preliminarmente, o reconhecimento dos animais enquanto pessoas não humanas– dotados de personalidade e dignidade próprios – e da senciência como um dos fundamentos possíveis para uma ética de proteção dos interesses próprios dos animais, de modo a fornecer suporte ao discurso da titularidade de direitos, bem como contestar uma suposta incompatibilidade com os institutos clássicos do direito privado. Num segundo momento, é promovida uma análise de como alguns destes institutos podem ser titularizados pelas pessoas não humanas, em especial aqueles referentes às situações jurídicas existenciais.

Author Biographies

Daniel Braga Lourenço, Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Guanambi - BA (UniFG)

Doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA). Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF). Professor de Biomedicina e Direito Ambiental da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e de Direito Ambiental do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC). Professor convidado do FGV Law Program e da Pós-Graduação em Direito Ambiental Brasileiro da PUCRio. Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da UniFG - Centro Universitário. Coordenador do Laboratório de Ética Ambiental/UFRJ-UFF e do Antilaboratório de Direito Animal - UniFG. E-mail: daniel@lourenco.adv.br.

Luiz Augusto Castello Branco de Lacerda Marca da Rocha, Centro Universitário Augusto Motta (UNISUAM/RJ).

Mestre em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis – UCP. Professor de Direito Civil do curso de graduação em Direito do Centro Universitário Augusto Motta (UNISUAM). E-mail: augustocastellobranco@gmail.com.

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Published

2019-11-20

How to Cite

Lourenço, D. B., & da Rocha, L. A. C. B. de L. M. (2019). O DIREITO CIVIL E A QUESTÃO ANIMAL: TENSIONAMENTOS E POSSIBILIDADES. Revista Paradigma, 28(2), 101–133. Retrieved from https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/1210

Issue

Vol. 28 No. 2 (2019): REVISTA PARADIGMA

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