REFLEXÕES SOBRE O DIREITO HUMANO À ÁGUA: DO RECONHECIMENTO À SUA EFETIVIDADE

Abstract

A partir da pesquisa descritiva, bibliográfica e documental, busca-se analisar em que medida o direito humano à água é reconhecido e efetivado nos planos internacional e nacional. Com vistas a alcançar tal objetivo, utilizando-se o método dedutivo de abordagem, organiza-se o presente artigo em três tópicos: no primeiro, apresenta-se o conteúdo do direito à água; no segundo, examina-se tal direito nos documentos internacionais e nacionais; e no terceiro e último, investiga-se a efetividade do direito à água a nível mundial e nacional, realçando-se algumas possibilidades para sua concretização. Ao final, conclui-se que há um reconhecimento razoável desse direito em nível internacional, mas escasso no âmbito interno, com efetividade incipiente em quaisquer dos planos. Como alternativa ao problema da inefetividade do direito à água, aponta-se para a necessidade de subtrair a água potável da lógica de mercado e transformá-la em bem público para garantir acesso às comunidades mais pobres.

Palavras-chave: Direito humano à água. Efetividade. Reconhecimento.