REFLECTIVE CITIZENSHIP: AN OBLIGATION OF CITIZENS FOR ANIMALS

Authors

  • Gabriela Castro de Campos Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP
  • Lucas de Souza Lehfeld UNAERP
  • Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira UNAERP

Keywords:

Reflective Citizenship; Animals; Citizens; Rights; Biocentrism

Abstract

The present article has as objective to evidence the right to citizenship from animals, although indirectly or reflexively. Therefore, from the deductive approach method and an analysis of the conceptions of citizenship adopted by several authors, it will be demonstrated how this right applies in the sphere of animal rights. It is already provided in the current Federal Constitution that non-human animals must have their existence protected and respected, for this reason, even if they are not recognized as subjects of law in Brazil, the duty of individuals, in the guise of citizens, to protect the fauna can be interpreted as a form of exercise of citizenship in the sphere of animal life.

Author Biographies

Gabriela Castro de Campos, Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP

Gabriela Castro de Campos, advogada, graduada pela Universidade de Ribeirão Preto e mestranda pela Universidade de Ribeirão Preto em direitos coletivos e cidadania, na linha de pesquisa de Concreção dos Direitos Coletivos e Cidadania.

Lucas de Souza Lehfeld, UNAERP

Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra (POR). Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006). Mestrado em Direito das Obrigações pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2001). Graduação em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto (1999), graduação em Ciências Contábeis pela Universidade de São Paulo (1999). Docente titular da Universidade de Ribeirão Preto (Graduação e Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (mestrado) e Tecnologia Ambiental (mestrado e doutorado)), Coordenador do Curso de Direito do Centro Universitário Barão de Mauá (graduação e pós-graduação EAD) e docente do Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos. Avaliador de cursos de direito pelo Ministério da Educação (INEP) e Conselho Estadual de Educação do Governo do Estado de São Paulo (CEE). Ex-membro da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança do MCT. Membro do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Ribeirão Preto. Presidente da Comissão de Meio Ambiente da 12 Subseção da OAB - Ribeirão Preto. Parecerista da Revista dos Tribunais (RT). Advogado na área de meio ambiente e administrativo

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2020-10-09

How to Cite

de Campos, G. C., de Souza Lehfeld, L., & Ferreira, O. A. V. A. . (2020). REFLECTIVE CITIZENSHIP: AN OBLIGATION OF CITIZENS FOR ANIMALS. Revista Paradigma, 29(1), 87–105. Retrieved from https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/1988

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Vol. 29 No. 1 (2020): REVISTA PARADIGMA

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Copyright (c) 2020 Gabriela Castro de Campos, Lucas de Souza Lehfeld, Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira

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