A inclusão dos bens comuns nos mercados e seus reflexos nos direitos socioambientais dos povos e comunidades tradicionais

Abstract

Com o presente paper se propõe trabalhar a problemática do ingresso dos bens comuns nos mercados e as consequências para os povos e comunidades tradicionais na efetividade de seus direitos socioambientais. A apropriação dos elementos naturais pelo sistema econômico (o ar, a água, a biodiversidade, os conhecimentos tradicionais, por exemplo) tem sido uma alternativa para a crise do meio ambiente no marco da economia capitalista, que, por sua vez, também é considerada como uma das causas para a referida crise. Esta alternativa tem sido apresentada pelo que se tem denominado como ‘economia verde’. Ou seja, a solução apresentada se confunde com a raiz do problema que, considerando unicamente a questão econômica pode gerar consequências negativas para sociedades não hegemônicas, como os povos e comunidades tradicionais, que devem ser resguardadas quanto aos direitos socioambientais específicos à sua condição.