Experiências nacionais sobre o uso de Sistema Sui Generis de propriedade intelectual para proteção de conhecimentos tradicionais associados a biodiversidade
Abstract
O presente trabalho demonstra Experiências nacionais sobre o uso de sistema sui generis de propriedade intelectual para proteção de conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade. Para sua elaboração foi utilizado reportagens da internet e atas de reuniões realizadas pelo Comitê Intergovernamental sobre Propriedade Intelectual e Conhecimento Tradicional, Recursos Genéticos e Folclore da OMPI. O objetivo deste trabalho foi apresentar elementos de um regime sui generis, como o consentimento prévio para o uso de recursos naturais e a identificação da origem destes recursos em processos de obtenção de proteção à propriedade intelectual, permitindo uma repartição eqüitativa dos benefícios oriundos da exploração econômica destes recursos, a serem divididos entre seus detentores e os titulares de direitos de propriedade intelectual. Foram, enfim
discutidas neste trabalho, leis já em vigor para a proteção dos conhecimentos tradicionais no Brasil, Panamá, Portugal e Peru que têm alcançado resultados positivos obtidos mediante a união do sistema de propriedade intelectual e de regime sui generis.
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