A IDEOLOGIA DAS EXPOSIÇÕES DE MOTIVOS DOS CÓDIGOS PROCESSUAIS CIVIS E SUAS CONEXÕES COM A ORALIDADE

Authors

  • Joseli Lima Magalhães UESPI/UFPI
  • Roberto Wanderley Braga UFPI
  • Giuliano Campos Pereira UFPI

DOI:

https://doi.org/10.55839/2318-8650RevParRPv33n2pa69-99

Keywords:

Procedural Codes. Explanatory Memorandum. Orality. Democratic State of Law. Access to justice.

Abstract

The objective of this article is to present how ideological manifestations impacted the explanatory memorandum of civil procedural codes in the construction of the Democratic State of Law, with the participation of the principle of orality in Brazilian civil procedural law, which ends up influencing access to justice, even more so because it is known that those responsible for the explanatory memorandum of civil procedural codes inform in the proposals the results of their ideological influences that will impact the new legislation. A qualitative approach was carried out, through bibliographical and documentary research, on physical and electronic bases, aiming to rescue the main ideas outlined for the intended objective, hoping, therefore, that the explanatory statements of the national procedural codes themselves will be able to contribute to the improvement of the Democratic Rule of Law, with the principle of orality playing an important role in this construction. It is therefore recommended that special attention be paid to the ideology of those drafting the explanatory memorandum of procedural codes, not only because they significantly influence civil procedural norms and their participation in the construction of the Democratic State of Law, but also because the principle of orality, in this normative context, played and has played vital importance for the development and improvement of Brazilian civil procedural dogmatics.

Author Biographies

Joseli Lima Magalhães, UESPI/UFPI

Graduação em Direito pela Universidade Federal do Piauí (1996), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2003). Doutorado em Direito Processual pela PUC-MINAS. Atualmente é Professor Adjunto III da Universidade Estadual do Piauí, Professor Associado da Universidade Federal do Piauí. Advogado na área cível e empresarial. Ex-Vice-Reitor da Universidade Estadual do Piauí. Ex Diretor Geral da Escola Superior da Advocacia do Piauí. Ex-Presidente da União Brasileira dos Escritores - Piauí. Coordenador da Pós Graduação em Direito Processual da Universidade Federal do Piauí. Professor do Mestrado em Direito da Universidade Federal do Piauí. Membro do Conselho Curador da Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - FADEX-PI. Parecerista de Revistas .Jurídicas. Membro do Conselho Superior da Escola Superior de Advocacia do Piauí. Lattes ID: http://lattes.cnpq.br/8789929924008120.

Roberto Wanderley Braga, UFPI

Mestre em Direito pela UFPI. Especialista em Direito Civil (FIJ). Especialista em Direito - Ciências Jurídico-Processuais (FMSJC). Possui graduação em DIREITO pela Universidade Católica de Pernambuco (1996) e graduação em CIÊNCIAS ECONÔMICAS pela Universidade Federal de Pernambuco (1991). Atualmente é Juiz do Trabalho do TRT da 22a Região (PI), Ex-Auxiliar da Presidência. Coordenador de EAD da EJUD22 (2017-2018) e Conselheiro (2021-2022). Professor convidado em cursos de Pós-Graduação. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual do Trabalho, Direito do Trabalho e Teoria Geral do Processo. Membro da ANNEP Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo. Parecerista de periódicos na área jurídica. Membro do Grupo de Pesquisa O Estado (UFPI). Lattes ID: http://lattes.cnpq.br/4969292389823369.

Giuliano Campos Pereira, UFPI

Mestrando em Direito, Democracia e Mudanças Institucionais (UFPI). Pós-graduado em Direito
Constitucional e Administrativo (ESA/PI). Pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil
(UNINASSAU). Pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal (INTA-FID). Graduado em Direito
(UESPI). Advogado. Procurador Municipal. Professor do Curso de Direito da UESPI. Lattes ID:
http://lattes.cnpq.br/7615301893702084. Orcid ID: https://orcid.org/0009-0007-5067-2875. E-mail:
giuliano.pereira@ufpi.edu.br.

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Published

2024-12-20

How to Cite

Lima Magalhães, J. ., Wanderley Braga, R. ., & Campos Pereira, G. . (2024). A IDEOLOGIA DAS EXPOSIÇÕES DE MOTIVOS DOS CÓDIGOS PROCESSUAIS CIVIS E SUAS CONEXÕES COM A ORALIDADE. Revista Paradigma, 33(2). https://doi.org/10.55839/2318-8650RevParRPv33n2pa69-99

Issue

Vol. 33 No. 2 (2024): REVISTA PARADIGMA

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Copyright (c) 2024 Joseli Lima Magalhães, Roberto Wanderley Braga, Giuliano Campos Pereira

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