CONSIDERAÇÕES ACERCA DO PROBLEMA “JURÍDICO” CHAMADO CORRUPÇÃO

Authors

  • José Danilo Tavares Lobato Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Abstract

Apresenta-se um estudo jurídico voltado à análise da corrupção, partindo da ideia de que a corrupção é um fenômeno estrutural – e não conjuntural - que está além do Direito e diretamente vinculado aos sistemas econômico e político. Com o objetivo de expor as origens imediatas dos discursos sobre a corrupção presentes no debate jurídico atual, verificam-se as influências internacionais e estrangeiras presentes na construção da política criminal majoritária de combate à corrupção. Em sequência, analisa-se criticamente a ideologia político-criminal anticorrupção com o objetivo de desvelar alguns dos interesses latentes à sua defesa, nesse sentido, o problema da extraterritorialidade ganha destaque. Por fim, relaciona-se a corrupção à ideia de governança corporativa, de modo a demonstrar, diante da prevalência da lógica econômica dentro desse tripé relacional, o mito do discurso ético.

Author Biography

José Danilo Tavares Lobato, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

rofessor do Programa de Mestrado em Direito da UNIPAC (Fase APCN). Professor Adjunto - Nível III da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ e Líder do Grupo de Pesquisas Ciências Criminais da UFRRJ. Defensor Público de Classe Intermediária do Estado do Rio de Janeiro. Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2003), mestrado em Direito - Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes (2006) e doutorado em Direito pela Universidade Gama Filho (2009). Realizou estágio pós-doutoral na Ludwig Maximilians Universität - Alemanha (2011-2012) e no Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht (2015). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal e Criminologia, pesquisando principalmente nos seguintes temas: Criminal Compliance, Direito Penal Econômico, Metodologia do Direito Penal e Teoria da Ação Penal, Direito Penal do Inimigo e Direito Penal Ambiental. (Texto informado pelo autor)

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2017-02-06

How to Cite

Tavares Lobato, J. D. (2017). CONSIDERAÇÕES ACERCA DO PROBLEMA “JURÍDICO” CHAMADO CORRUPÇÃO. Revista Paradigma, 25(1). Retrieved from https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/37-49

Issue

Vol. 25 No. 1 (2016)

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