RAÍZES HISTÓRICAS E ASPECTOS JURÍDICOS DA FORMAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROJETO RURALISTA NO ESPAÇO AGRÁRIO BRASILEIRO FRENTE AOS DIREITOS TERRITORIAIS INDÍGENAS

Abstract

O artigo apresenta um recorte e estudo dos elementos históricos decisivos para a formação do espaço agrário brasileiro e suas consequências políticas, econômicas e sociais. Para isso, analisa os fatores que influenciaram a distribuição, utilização e comercialização da terra, desde o fim das sesmarias em 1830 com a chegada da família real portuguesa, o processo de industrialização dos governos de Getúlio Vargas e Juscelino Kubistchek, até a queda do regime militar em 1985 e o início da economia liberal dos anos 90. Discute dentro desse lapso temporal acerca da constituição da elite ruralista e a sua contribuição para a formação de um espaço agrário fragmentado e dominado por latifúndios. Nesse intuito, o presente trabalho reflete acerca das transformações que agricultura brasileira passou, adotando cada vez mais um sentido técnico e comercial, contudo, permanecendo inalterada em relação a sua conjuntura política e social, com o predomínio de monoculturas para exportação. Esse quadro permanente de manutenção da grande propriedade e dos seus mantenedores, revela um profundo disparate com a dívida agrária não resgatada com os povos nativos e campesinos, comprometendo o desenvolvimento nacional e repetindo modelos econômicos e de produção hegemônicos excludentes.