ECONOMIC LAW AND THE CAPITALIST SYSTEM: BETWEEN A TRADITIONAL VIEW AND AN INSTITUTIONAL-HISTORICAL VIEW

Authors

  • Rodrigo de Camargo Cavalcanti Unialfa

DOI:

https://doi.org/10.55839/2318-8650RevParRPv34n3pa156-179%20

Keywords:

Economic Law, Economic Regulation, Economic Constitutional Order, Capitalism

Abstract

Using a theoretical and qualitative deductive methodology, with a historical-institutional analysis of constitutional sources, legislation, and doctrine, this article aims to analyze the modern State as the structural legal basis of capitalism, repositioning the emergence of Economic Law before 1917/1919. After the introduction, the second chapter addresses the transition from feudalism to capitalism—mercantilism, the revolutions of 1787/1789, and the Industrial Revolution—as a state-mandated construction of markets. The third chapter discusses Locke and Polanyi, contrasting the natural law of property with the institutional-historical thesis of planned commodification. The fourth chapter addresses the dual narrative (traditional versus institutional-historical) and interprets Articles 170 and 174 of the Federal Constitution of 1988 as a guiding rule shaping the economic order, criticizing the neutrality of free enterprise and free competition. Finally, it concludes that Economic Law is not a belated remedy, but a constitutive language of capitalism and a parameter for public policy.

Author Biography

Rodrigo de Camargo Cavalcanti, Unialfa

Professor do Mestrado em Direito Constitucional Econômico e da Graduação em Direito na Unialfa - Escola de Direito Alfa Educação; Editor-Responsável da Editora Sem Fronteiras e Revisor-Responsável do selo Revisões Acadêmicas; Pós-Doutorado em Ciências Jurídicas pela UNICESUMAR (2016-2018); Doutor (2014) e Mestre (2010) em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Foi bolsista no Mestrado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ; no Doutorado e no Pós-Doutorado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES; Pesquisador pelo Núcleo de Estudos de Direito Econômico Empresarial (NEDEMP-UNIALFA); Pesquisador pela Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior Particular (FUNADESP) no Projeto de Pesquisa "A Ordem Constitucional Econômica Brasileira no Capitalismo Financeiro Oligopolista: Aspectos Jurídico-Econômicos" ; Membro Efetivo da Comissão Especial de Direito Coletivo do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil na Secção de São Paulo (OAB/SP) (06/2019-12/2021

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Published

2026-03-17

How to Cite

de Camargo Cavalcanti, R. (2026). ECONOMIC LAW AND THE CAPITALIST SYSTEM: BETWEEN A TRADITIONAL VIEW AND AN INSTITUTIONAL-HISTORICAL VIEW. Revista Paradigma, 34(3), 156–179. https://doi.org/10.55839/2318-8650RevParRPv34n3pa156-179

Issue

Vol. 34 No. 3 (2025): REVISTA PARADIGMA

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Artigos

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