A “diferença de classe” no Sistema Único de Saúde (SUS): o que está em risco?
Abstract
Em 26 de maio de 2014, o Supremo Tribunal Federal realizou audiência pública nos autos do Recurso Extraordinário (RE) n. 581.488/RS, com o intuito de discutir amplamente, com toda a sociedade, a questão da “diferença de classes” na internação hospitalar no SUS. Tal discussão não é nova e, vez ou outra, ressurge com força total no universo do sistema de saúde brasileiro. O “timing” é mais do que justificado, uma vez que a saúde no Brasil, há tempos, já vem dando sinais de extrema fragilidade e o clamor público imprime ainda mais urgência às respostas e alternativas que precisam ser encontradas. O presente estudo, em um primeiro momento, pretende um olhar sobre o cenário da saúde no Brasil (significados, princípios garantidores, políticas públicas), para só então, refletir sobre o que se encontra em risco na discussão do recurso em referência.
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