PROTEÇÃO INTEGRAL OU PARCIAL: EVOLUÇÃO, AVANÇOS E DESAFIOS DA TUTELA PENAL DA DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL

Abstract

A proteção da dignidade sexual de crianças e adolescentes no Brasil tem sido um tema de contínua evolução legislativa e jurídica. Além disso, quantitativamente, o Brasil tem números alarmantes quando se trata de violência que atinge a dignidade sexual infantojuvenil. O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise sobre a evolução da tutela jurídica e penal da dignidade sexual de crianças e adolescentes no Brasil, identificando avanços e desafios persistentes. Para tanto, foi utilizada uma pesquisa qualitativa de cunho bibliográfico para análise e elaboração da presente investigação. Na primeira parte deste trabalho, foi descrita a evolução histórica da tutela jurídica de crianças e adolescentes no Brasil, assim como examinadas as mudanças no direito penal relacionadas aos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, com ênfase no estupro de vulneráveis menores de 14 anos. Na segunda parte, buscou-se avaliar a eficácia das alterações legislativas recentes na proteção das vítimas, especialmente considerando que são ofendidas que fazem parte de um grupo já reconhecido como hipervulnerável. Por fim, na terceira parte, almejou-se verificar se a o incremento da proteção jurídica da dignidade sexual de crianças e adolescentes tem sido acolhida pela jurisprudência de nosso país.