A HERMENÊUTICA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DE SUAS DISPOSIÇÕES PARA O ADVENTO DE UM ESTADO SUPRANACIONAL PLURINACIONAL NA AMÉRICA LATINA

Abstract

O presente trabalho pretende analisar a Carta Constitucional de 1988 enquanto instrumento de materialização de um projeto de integração jurídica, política e econômica da América Latina para a criação de um modelo Plurinacional de Estado. Tendo como marco histórico o desenvolvimento de organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas e a União Europeia, e o advento de tecnologias que permitiram um relevante avanço tecno-científico, desde a segunda metade do século XX até os dias atuais, propiciando uma mudança de paradigmas nas Relações Internacionais interestatais, evidenciam-se grandes alterações nas interações políticas, econômicas, sociais e jurídicas entre os Estados em um mundo pós-positivista. Diante disso, servindo-se do método indutivo, a partir do estudo da Constituição do Brasil, elaborou-se pesquisa que identifica os aspectos positivos e negativos presentes na Magna Carta para o desenvolvimento de um modelo geopolítico integrado na América Latina. Entretanto, observa-se que o melhor entendimento acerca da problemática principal exige um estudo prévio de questões paralelas que não estão ligadas diretamente ao campo do Direito, seja em sua seara Constitucional, seja em sua seara Internacional. De tal modo, o presente estudo se baseia em análise anterior de aspectos históricos, de uma introdutória análise econômica, bem como de uma perspectiva política e social, tanto do paradigma do modelo europeu do pós 2ª Guerra Mundial, quanto do contexto latino-americano, marcado por períodos ditatoriais, com posterior redemocratização, além de avanços e retrocessos sociais que indicam particularidades inerentes à região.