As cooperativas médicas e o princípio das portas abertas: limitação sob a análise econômica do direito

Abstract

Este trabalho tem, como objetivo, desenvolver o conhecimento acerca da sociedade cooperativa e, de forma mais específica, acerca das Cooperativas Médicas e um dos princípios norteadores do cooperativismo, o das portas abertas. Para atingir a referida finalidade, tomamos, como ponto de partida, as sociedades cooperativas, e, em seguida, abordamos as Cooperativas de Trabalho Médico, tendo, por fim, trabalhado o princípio das portas abertas e sua limitação, sob o enfoque da Análise econômica do Direito (AED). Nesse contexto, analisamos algumas decisões proferidas pelos Tribunais Brasileiros que inviabilizam as Cooperativas Médicas, já que interpretam equivocadamente o princípio da livre associação e o das portas abertas, desequilibrando seu funcionamento pela elevação dos custos operacionais e implicando na diminuição da participação social de cada um dos membros, o que torna inexequível a própria cooperativa. Assim, o presente artigo pretende vislumbrar alguns critérios necessários para a interpretação do princípio das portas abertas, e, com base na Análise econômica do Direito (AED), questionar se as limitações por incapacidade técnica ou inviabilidade técnico-econômica ferem a legislação cooperativista e seus princípios.