SELETIVIDADE E IMUNIZAÇÃO PENAL A PARTIR DA FRAGILIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA

Authors

  • Cássius Guimarães Chai Universidade Federal do Maranhão
  • Alaíde Sampaio Costa Universidade Federal do Maranhão

Abstract

O presente artigo objetiva discutir a seletividade penal com enfoque na imunização das elites de poder econômico e político a partir de previsões legislativas utilizadas como instrumento de fragilização da efetividade de atribuições das instituições do sistema de justiça com feição contra-seletiva, tendo como caso prático abordado a recente tentativa de vedação à investigação criminal realizada pelo Ministério Público.

Author Biography

Alaíde Sampaio Costa, Universidade Federal do Maranhão

Mestre pelo programa de Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela UFMA (2014). Especialista em Direito Constitucional pela UNIDERP (2011). Graduada em Direito pela UFMA (2009).

References

ANDRADE, Vera Regina Pereira. A ilusão de segurança jurídica: do controle da violência à violência do controle penal. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2003.

ANITUA, Gabriel Ignacio. História dos pensamentos criminológicos. Trad. Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Renavan, 2008.

BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal: introdução à sociologia do direito penal. Trad. Juarez Cirino dos Santos. Rio de Janeiro: Renavan, 2011.

BRASIL.Proposta de Emenda à Constituição n.° 37 de 2011. Acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas policias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal. Diário da Câmara dos Deputados, Brasília, DF, 9 de junho, de 2011. Disponível em: . Acesso em: 27 jun. 2013.

BRASIL. Lei n.º 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 30 de dezembro de 1996. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9430.htm>. Acesso em 31 jul. 2013.

BRASIL. Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. . Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 31 de dezembro de 1940. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm>. Acesso em 31 jul. 2013.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Segunda Turma. Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.571-DF. Rel. Min. Gilmar Mendes. DJ 30.4.2004. Disponível em: <http://www.stf.jus.br>. Acesso em: 30 jul. 2013.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Pesquisa de Jurisprudência. Disponível em: < http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/pesquisarJurisprudencia.asp>. Acesso em: 25 jul. 2013.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Jurisprudência. Disponível em: < http://www.stj.jus.br/SCON/>. Acesso em: 25 jul. 2013.

BRASIL. InfoPen - Estatística. Ministério da Justiça. Disponível em <http://portal.mj.gov.br/main.asp?View=%7BD574E9CE-3C7D-437A-A5B6-22166AD2E896%7D&Team=&params=itemID=%7BC37B2AE9-4C68-4006-8B16-24D28407509C%7D;&UIPartUID=%7B2868BA3C-1C72-4347-BE11-A26F70F4CB26%7D>. Acesso em 15 jul. 2013.

FOUCAULT, Michel. História da sexualidade I: a vontade de saber. Trad. Maria Thereza da Costa Albuquerque e J. A. Guilhon Albuquerque. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1988.

FOUCAULT, Michel. A ordem do discurso. Aula inaugural no Collège de France, pronunciada em 2 de dezembro de 1970. Trad. Laura Fraga de Almeida Sampaio. 5 ed. São Paulo: Loyola, 1996.

GUIMARÃES, Cláudio Alberto Gabriel. A defesa do estado democrático no âmbito punitivo. Rio de Janeiro: Renava, 2010.

GUIMARÃES, Cláudio Alberto Gabriel. A dogmática jurídico-penal em questão: possibilidades e limites no século XXI. 2008. Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas. RECJ.05.03/08 - www.pgj.ma.gov.br/ampem/ampem1.asp. Acesso em 2 jul. 2013.

NUCCI, Guilherme de Souza. Leis penais e processuais penais comentadas. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

PRADO, Luiz Regis. Direito penal econômico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

SANTOS, Juarez Cirino dos. Discursos sobre o crime e a criminalidade. 2011. Disponível em <http://www.cirino.com.br/artigos/jcs/os_discursos_sobre_ crime_e_criminalidade.pdf>. Acesso em: 29 jul. 2013.

ZAFFARONI, E. Raúl. et al. Direito penal brasileiro, segundo volume: teoria do delito: introdução histórica e metodológica, ação e tipicidade. Rio de Janeiro: Renava, 2010.

Downloads

Published

2017-02-07

How to Cite

Chai, C. G., & Costa, A. S. (2017). SELETIVIDADE E IMUNIZAÇÃO PENAL A PARTIR DA FRAGILIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA. Revista Paradigma, 25(2). Retrieved from https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/83-104

Issue

Vol. 25 No. 2 (2016)

Section

Artigos

License

By submitting articles to Revista Paradigma, the author already authorizes their publication in case of approval after due evaluation process, aware of the journal's free access policy.

The author declares that he is aware that all information included in the submission will be published, including name, affiliation, title and email address.