AS INVESTIGAÇÕES FILOSÓFICAS DE WITTGENSTEIN E O DIREITO: A LINGUAGEM PÚBLICA COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE PARA A DEMOCRACIA EM TERRAE BRASILIS

Authors

  • Giancarlo Montagner Copelli Universidade do Vale do Rio dos Sinos

Abstract

Este artigo pretende assentar o conceito de linguagem pública – em abordagem construída a partir das Investigações Filosóficas de Wittgenstein – como condição de possibilidade para a democracia. Para tanto, considera a necessidade de limites à atuação judicial a partir de princípios, cuja coerência vincula-se a uma linguagem de uso ordinário, de forma que as decisões, longe de discricionariedades e decisionismos, caminhem sempre para uma resposta constitucionalmente adequada – a partir da original construção de Lenio Streck acerca do tema. Tal percurso terá como exemplo a discussão do Acórdão da 7ª Câmara Cível do TJ/RS, na Apelação nº 70005798004, que discutia, no divórcio, uma partilha de bens, envolvendo o genro que matou o sogro.

Author Biography

Giancarlo Montagner Copelli, Universidade do Vale do Rio dos Sinos

É doutorando em Direito (Área de Concentração em Direito Público) pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, mestre em Direito (Área de Concentração em Direitos Humanos) pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, especialista em Ética e Filosofia Política pela AVM Faculdades Integradas e bacharel em Filosofia pela Universidade do Sul de Santa Catarina.

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Published

2018-12-14

How to Cite

Copelli, G. M. (2018). AS INVESTIGAÇÕES FILOSÓFICAS DE WITTGENSTEIN E O DIREITO: A LINGUAGEM PÚBLICA COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE PARA A DEMOCRACIA EM TERRAE BRASILIS. Revista Paradigma, 27(2). Retrieved from https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/924

Issue

Vol. 27 No. 2 (2018)

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Artigos

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