A CORRUPÇÃO PÚBLICA E OS PRINCIPAIS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A ELA ASSOCIADOS: PECULATO, CONCUSSÃO E CORRUPÇÃO PASSIVA

Abstract

Este estudo tem como objetivo discorrer sobre a corrupção pública e os principais crimes contra a administração pública a ela associados. Atualmente a corrupção, considerada um fenômeno criminal vem ganhando notoriedade cada vez maior neste cenário mundial. Ato ilícito este, que pode ocorrer tanto na esfera pública, na qual a punição recai sobre a sociedade, quanto na privada, em que a punição seria aplicada à empresa. Os principais crimes que expressam a corrupção estão dispostos no Código Penal, são eles: o Peculato disposto no art. 312, onde aborda o Peculato culposo em seu §2º; a Concussão, art. 316; e a Corrupção Passiva, art. 317, entre outros que são praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. Os procedimentos metodológicos para o desenvolvimento do artigo foi a pesquisa bibliográfica, que se embasaram em livros, artigos jurídicos, doutrina, revistas jurídicas, jurisprudência, normas constitucionais e infraconstitucionais. Observa-se assim que o tema proposto possui relevância teórica já que diversos autores o têm como objeto de pesquisa. A conclusão a que se chega, é que a corrupção vem a ser um mal que esteve presente desde muito tempo fazendo parte da história da humanidade. Está inserida na sociedade, abrangendo as várias camadas sociais e também os locais. A corrupção é um fenômeno mundial, e o problema da corrupção no Brasil está longe de ser resolvido, pelo fato de existir um grande desrespeito às leigislações por parte dos políticos e administradores.