THE ADVANCE OF GLOBAL CAPITALISM AND THE CAPITULATION OF BRAZILIAN LABOR LAW
Resumo
In this paper we analyze the current process of the surrender of social rights in Brazil in the view of historical classes, that lead to clarify the commitment of global capitalism in modern times and the protection as opposed to the instability of labor relations. We seek to gain a better understanding of the type of relationship that exists between the market society, the welfare state and democracy, that has shaped the National State's innovation plan. However, the experience of fascism has shown that its power, under certain circumstances, can be used to establish a totalitarian system. The thematic profile of this research is the critical theory of reality which is present in the bibliography and in the phenomenological approach involving outsourcing in its current form. The results point to the progress of globalization and a gradual process of deconstruction of the social project, especially the parts of which that are of labor nature and of the very idea of citizenship.
Referências
ANDRADE, Júlio Thalles de Oliveira. Os direitos fundamentais sociais à luz do princípio da vedação ao retrocesso social. Revista Eletrônica Direito e Política, Itajaí/SC, v. 11, n. 1, 1º four-month period of 2016. Available in: <http://dx.doi.org/10.14210/rdp.v11n1.p180-199>. Access in: 10 fev. 2018.
ARGERICH, Eloísa Nair de Andrade. A globalização e a organização do processo de trabalho. Revista Direito em Debate, ano XIII, n. 23, jan./jun. 2005. Available in: <http://dx.doi.org/10.21527/2176-6622.2005.23.%25p>. Access in: 10 fev. 2018.
BAIRD, Marcello Fragano. O lobby na regulação da publicidade de alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Revista Sociologia e Política, Curitiba/PR, v. 24, n. 57, p. 67-91, mar. 2016. Available in: <http://revistas.ufpr.br/rsp/article/view/45997>. Access in: 14 fev. 2018.
BATISTA, Neimar; POOP, Carlyle. Ações afirmativas nas relações contratuais. Revista Estudos Jurídicos da Universidade Estadual Paulista, Franca/SP, a. 14 n. 19, p. 01-404, 2010. Available in: <https://is.gd/4R3SUb>. Access in: 10 fev. 2018.
BAPTISTA, Vinícius Ferreira. Liberdade pelo trabalho ou trabalho pela liberdade?: o caso dos catadores de materiais recicláveis. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 3, n. 1, p. 119-135, jan./jun. 2013. Available in: <http://dx.doi.org/10.5102/rbpp.v3i1.2061>. Access in: 15 fev. 2018.
BEDIN, Gilmar Antonio. A transformação da modernidade e a emergência do estado de segurança: uma análise a partir da obra de Zymunt Bauman. Revista Direitos Culturais, Santo Ângelo/RS, v. 3, n. 4, junho 2008. Available in: <https://is.gd/5rycQQ>. Access in: 10 fev. 2018.
BORTOLOTI, José Carlos Kraemer; MACHADO, Guilherme Pavan. Direitos sociais como fundamentais: um difícil diálogo no Brasil. Revista Prisma Jurídico, São Paulo/SP, v. 16, n. 2, p. 429-455, 2017. Available in: <http://dx.doi.org/10.5585/PrismaJ.v16n2.7962>. Access in: 10 fev. 2018.
BRASIL. Lei nº 13.429, de 31 de março de 2017. Altera dispositivos da Lei no 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros. Diário Oficial da União, Brasília, 31 mar. 2017. Available in: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13429.htm>. Access in: 5 fev. 2018.
BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 4 mai. 2000. Available in: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp101.htm>. Access in: 14 fev. 2018.
BUNCHAFT, Maria Eugenia; RISSI, Rosmar. Lutas por reconhecimento, esfera pública e direitos fundamentais: uma reflexão sobre a perspectiva de Jurgen Habermas. Espaço Jurídico Journal of Law, Chapecó/SC, v. 15, n. 2, p. 463-478, jul./dez. 2014. Available in: <https://is.gd/s1P3iV>. Access in: 10 fev. 2018.
DIAS, Jefferson Aparecido; SILVA, Tiago Nunes da. A reforma trabalhista como mecanismo de reestruturação da economia brasileira. Revista Meritum, Belo Horizonte/MG, v. 12, n. 2, p. 146-157, jul./dez. 2017. Available in: <https://is.gd/pAYd10>. Access in: 13 fev. 2018.
FERREIRA, Roberto Martins. Sociedade e empresa: sociologia aplicada à administração. São Paulo: Saraiva, 2016.
GARCIA, Bruno de Pinho. As parcerias entre terceiro setor e estado na área da saúde pela ótica das relações laborais. Revista Direito & Paz, Lorena/SP, ano XVIII, n. 34, p. 136-155, 1º sem. 2016. Available in: <https://is.gd/2EB4Lj>. Access in: 10 fev. 2018.
HESPANHA, Pedro. Mal-estar e risco social num mundo globalizado: novos problemas e novos desafios para a teoria social. In: SANTOS, Boaventura de Souza (Org.). A globalização e as ciências sociais. São Paulo: Cortez, 2002.
KENNEDY, Mark C. The New Global Network of Corporate Power and the Decline of National Self-Determination, Contemporary Crises, v. 12, p. 245-276, 1988. Available in: <https://doi.org/10.1007/BF00728649>. Access in: 21 fev. 2018.
MANN, Michael. Fascistas. Tradução de Clóvis Marques. Rio de Janeiro: Record, 2008.
MAURÍCIO JÚNIOR, Alceu. O estado constitucional e o paradigma social do risco. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Curitiba/PR, vol. 8, n. 14, p. 194-219, Jan.-Jun/2016. Available in: <http://abdconst.com.br/revista15/estadoAlceu.pdf>. Access in: 21 fev. 2018.
MUNERATTI, Rafael Ramia. A democracia na União Europeia: o Parlamento Europeu e a redução do déficit democrático. Dissertação – Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, Centro Universitário de Brasília, p. 214. Brasília, 2013. Available in: <http://repositorio.uniceub.br/handle/235/5902> Access in: 14 fev. 2018.
OLIVEIRA, Robson de; SAMPAIO, Simone Sobral. Estado-providência: chega de odes e críticas neoliberais. Revista Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 126, p. 302-317, maio/ago. 2016. Available in: <http://www.scielo.br/pdf/sssoc/n126/0101-6628-sssoc-126-0302.pdf>. Access in: 10 fev. 2018.
OLSSON, Giovanni; TUMELERO, Naína Ariana Souza. A crise do projeto filosófico da modernidade e o futuro do estado como ator internacional. Revista Quaestio Iuris, Rio de Janeiro/RJ, v. 9, n. 3, 2016. Available in: <http://dx.doi.org/10.12957/rqi.2016.21145>. Access in: 20 fev. 2018.
PADILHA, Elisângela; BERTONCINI, Carla. O caráter relativo da dignidade da pessoa humana na teoria alexyana. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, Pouso Alegre/MG, v. 32, n. 1: 229-244, jan./jun. 2016. Available in: <https://is.gd/zrUkHy>. Access in: 12 fev. 2018.
PALMISCIANO, Ana Luísa de Souza Correia de Melo. Para além da cidadania liberal: algumas reflexões sobre o republicanismo e o liberalismo. Revista Videre, Dourados/MS, ano 1, n. 1, p. 53-64, jan./jun. 2009. Available in: <https://is.gd/7RsIh3>. Access in: 14 fev. 2018.
PAXTON, Robert Owen. A anatomia do fascismo. Tradução de Patrícia Zimbres e Paula Zimbres. São Paulo: Paz e Terra, 2007.
PAVÃO, João Bosco; PIGNATA, Emília Karla de Araújo Amaral. Da Individualidade da Natureza Humana ao Imperativo de Ser Coletivo. Revista Campo Jurídico, Barreiras/BA, v. 4, n. 1, jan./jun. 2006. Available in: <https://is.gd/9UvOMU>. Access in: 9 fev. 2018.
PIETROSKI, Rogério Burkot. A terceirização bancária: uma violação dos direitos humanos. Revista Direito UFMS, Campo Grande/MS, v. 1, n. 2, p. 175-205, jan./jun. 2016. Available in: <http://dx.doi.org/10.21671/rdufms.v1i2.734>. Access in: 13 fev. 2018.
POLICARPO, Douglas; MENDES, Carolyne Silvestre Oliveira. Do direito contratual liberal ao (um pouco) social: apontamentos sobre a imprevisão contratual e os direitos humanos. Revista Interfaces Científicas – Direito, Aracajú/SE, v. 1, n. 3, p. 81-97, jun. 2013. Available in: <https://is.gd/qeocFU>. Access in: 10 fev. 2018.
PRÉCOMA, Adriele Fernanda Andrade; FERREIRA, Heline Sivini. Do estado-nação ao estado plurinacional: uma análise a partir das constituições da Bolívia e do Equador. Revista Direito e Liberdade, Natal/RN, v. 19, n. 3, p. 13-42, set./dez. 2017. Available in: <https://is.gd/GtuVKP>. Access in: 10 fev. 2018.
PRIORI, Angelo. Sindicalistas e o debate sobre a CLT. Revista Espaço Acadêmico, ano 1, n. 7, dezembro de 2001. Available in: <https://is.gd/WepxE3>. Access in: 10 fev. 2018.
SANTOS, Enoque Ribeiro dos; HAJEL FILHO, Ricardo Antonio Bittar. Curso de direito processual do trabalho. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
SARLET, Ingo Wolfgang. O Estado Social de Direito, a Proibição de Retrocesso e a Garantia Fundamental da Propriedade. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre/RS, v. 17, 1999. Available in: <https://is.gd/fe7DVj>. Access in: 10 fev. 2018.
SCOTT, Jonh. Sociologia: Conceitos-chave. 1. ed. São Paulo: Zahar, 2010.
SENHORAS, Eloi Martins. Controvérsias sobre as relações negociais com o setor público: um estudo sobre a terceirização no Brasil. Revista Scientia Iuris, Londrina/PR, v. 17, n. 2, p. 149-166, dez. 2013. Available in: <http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2013v17n2p149>. Access in: 10 fev. 2018.
SILVA, Henrique dos Santos Vasconcelos; FREITAS, Ana Carla Pinheiro. Terceirização e acesso à justiça: o papel da justiça do trabalho na efetivação dos direitos sociais. Revista do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília, Brasília/DF, v. 10, n. 2, p. 159-195, jul-dez, 2016. Available in: <https://is.gd/zWa4MN>. Access in: 10 fev. 2018.
SILVA, Lenara Giron da; ROCHA, Leonel Severo. Aspectos relacionados à organização internacional do trabalho e a Organização Mundial do Comércio para efetividade dos direitos trabalhistas na globalização. Cadernos de Direito, Piracicaba/SP, v. 14, n. 27, p. 117-138, jul.-dez. 2014. Available in: <http://dx.doi.org/10.15600/2238-1228/cd.v14n27p117-138>. Access in: 10 fev. 2018.
SILVA, Jacqueline Guimarães da Cruz; SILVA, Sérgio Alex Sander. A evolução e a realidade atual do contrato no direito brasileiro. Revista da Faculdade de Direito de Uberlândia, Uberlândia/MG, v. 40: 267-279, 2012. Available in: <https://is.gd/GtuVKP>. Access in: 10 fev. 2018.
STORER, Aline. Autonomia da vontade: a ficção da liberdade. Considerações sobre a autonomia da vontade na teoria contratual clássica e na concepção moderna da teoria contratual. Revista Em Tempo, Marília/SP, v. 8, set. 2009. Available in: <https://is.gd/JK5jCM>. Access in: 10 fev. 2018.
SULZ, Ana Rita; TEODORO, António. The evolution of the Technical Drawing and the division of the industrial labor, in the global core and periphery. Revista Lusófona de Educação, Lisboa/Portugal, n. 27, sept. 2014. Available in: <http://www.scielo.mec.pt/pdf/rle/n27/n27a07.pdf>. Access in: 10 fev. 2018.
TEIXEIRA, Rodrigo Valente Giublin; FERRONATO, Elias Bruno. Os reequilíbrios entre estado de direito, democracia e capitalismo. Revista Thesis Juris, São Paulo, v. 4, n. 2, p. 321-337, maio-agosto 2015. Available in: <https://is.gd/7b0yKR>. Access in: 10 fev. 2018.
TEIXEIRA, Osvaldo de Freitas; CUNHA, Belinda Pereira. A liberdade econômica como pressuposto para o desenvolvimento nacional. Revista Direito e Desenvolvimento, v. 2, n. 2, p. 297-310, maio 2017. Available in: <https://is.gd/FNLqKp>. Access in: 11 fev. 2018.
VERBICARO, Loiane Prado. Os direitos humanos à luz da história e do sistema jurídico contemporâneo. Revista Jurídica Cesumar, Maringá/PR, v. 7, n. 1, p. 31-56, jan./jun. 2007. Available in: <http://dx.doi.org/10.17765/2176-9184.2007v7n1p31-56>. Access in: 10 fev. 2018.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Ao submeter artigos à Revista Paradigma o autor já autoriza sua publicação em caso de aprovação após o devido processo de avaliação, ciente da política de acesso livre do periódico.
O autor declara ciência de que serão publicadas todas as informações consignadas na submissão, incluindo nome, afiliação, titulação e endereço eletrônico.
