PERSPECTIVAS GERAIS SOBRE NORMAS INTERNACIONAIS DO TRABALHO E MECANISMOS DE CONTROLE DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT)

Autores

  • Maria Hemília Fonseca USP-FDRP
  • Elmer Guillermo Arce Ortiz USP-FDRP
  • Caio Gracco Pinheiro Dias Pontifícia Universidade Católica do Peru - Faculdade de Direito

Palavras-chave:

Normas internacionais do trabalho; Mecanismos de controle; Organização Internacional do Trabalho; OIT

Resumo

Partindo de perspectiva descritiva, o artigo visa caracterizar as Normas Internacionais do Trabalho (NITs) e descrever os distintos mecanismos (ou procedimentos) de controle de sua aplicação, tanto no âmbito legal quanto prático, adotados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para tanto, pautando-se no método dedutivo e nas técnicas de pesquisa bibliografica e documental, especialmente, documentos elaborados pela OIT, faz-se uma abordagem sobre: (i) o direito internacional do trabalho, as normas internacionais do trabalho e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), (ii) os mecanismos (ou procedimentos) de controle das normas internacionais do trabalho adotados pela Organização Internacional o Trabalho (OIT), quais sejam, o mecanismo de controle periódico (ou regular), o mecanismo (ou procedimento) especial e o mecanismo (ou procedimento) de seguimento da “Declaração sobre os Princípios e Direitos no Trabalho”. Por fim, destaca-se que o mecanismo (ou procedimento) de controle periódico (ou regular) e o procedimento de seguimento da “Declaração sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho de 1998” da OIT, previsto em seu Anexo, cingem-se cada vez mais a um mesmo modelo. Mesmo assim, a cooperação técnica entre a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e seus Estados-membros para a implementação dos direitos fundamentais pode ir muito além do que corrigir o que os mecanismos (ou procedimentos) de controle de normas da OIT detectou.

Biografia do Autor

Maria Hemília Fonseca, USP-FDRP

Professora e pesquisadora da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. Livre Docente pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. Doutora em Direito e Mestra em Direito das Relações Sociais pela Universidade Católica de São Paulo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia. ORCID 0000-0002-1808-2097.

Elmer Guillermo Arce Ortiz, USP-FDRP

Professor do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP-USP). Doutor e mestre em Direito pela Faculdade de Direito de São Paulo da USP. ORCID 0000-0002-2076-1259.

Caio Gracco Pinheiro Dias, Pontifícia Universidade Católica do Peru - Faculdade de Direito

Professor na Pontifícia Universidade Católica do Peru - Faculdade de Direito. Doutor em Direito pela Universidade de Cádiz – Espanha. Advogado. ORCID 0000-0002-2663-0225.

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Publicado

2022-03-04

Como Citar

Maria Hemília Fonseca, Elmer Guillermo Arce Ortiz, & Caio Gracco Pinheiro Dias. (2022). PERSPECTIVAS GERAIS SOBRE NORMAS INTERNACIONAIS DO TRABALHO E MECANISMOS DE CONTROLE DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). REVISTA PARADIGMA, 30(1), 40–67. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/2646