JURISDICCIÓN Y EL PAPEL DEL JUEZ EN EL ESTADO DEMOCRÁTICO DE DERECHO: UN CAMBIO PARADIGMÁTICO EN AMÉRICA LATINA
Resumo
El modelo de Estado adoptado por las democracias occidentales en la post-guerra implica una transformación paradigmático, teórico y pragmático, de la práctica jurisdiccional y de la función del Poder Judicial. En esta perspectiva, el Poder Judicial es llamado a contribuir, eficazmente, a la realización del proyecto constitucional de la sociedad democrática. Tal exigencia requiere una nueva epistemología indispensable para la comprensión de los fenómenos sociales, económicos, políticos y jurídicos en su complejidad, con la superación de la racionalidad jurídica tradicional de carácter liberal-técnico-positivista derivada y que subyacente a la práctica jurisdiccional del Estado liberal. Hay, en América Latina, una progresiva auto-comprensión de los tribunales constitucionales acerca de la misión constitucional del Poder Judicial en el Estado Constitucional Democrático de Derecho.
Referências
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