O DIREITO PENAL SIMBÓLICO: UMA LEITURA A PARTIR DA NECESSIDADE DE SE IMPOR LIMITES AOS EFEITOS DO PODER PUNITIVO

Resumo

Em cada momento histórico, o poder punitivo assume uma feição diferente. Para os iluministas, o repressão estatal deveria ser limitada através da racionalidade. A história, contudo, passou - e passa -  por períodos em que se assumiu - e assume -  uma total tendência a criminalização de condutas e recrudecimento de sanções. Não é preciso imaginação para isso. Aliás, os estudos feitos por Ferri e Lombroso nunca estiveram tão presentes, sendo estes pesquisadores utilizados, ainda que implicitamente, como justificativa para uma política criminal estigmatizadora. Assim, o presente artigo busca investigar os marcos históricos desse tendência de fortalecimento do poder punitivo, em especial no que tange ao seu caráter segregador. Por outro lado, apresenta-se uma crítica a esse fortalecimento a partir de questionamentos acerca dos reais e efetivos efeitos das sanções penais, bem como de uma política repressiva estatal.