O DIREITO PENAL SIMBÓLICO: UMA LEITURA A PARTIR DA NECESSIDADE DE SE IMPOR LIMITES AOS EFEITOS DO PODER PUNITIVO

Authors

  • Maria Augusta Oliveira de Souza Centro Universitário Araucária
  • Elaine Cristina da Silva Centro Universitário Araucária
  • Hadassa Dorador Montanari de Moura Centro Universitário Araucária

Abstract

In every historical moment, the punitive power assumes a different feature. For the illuminists, state repression should be limited through rationality. The story, however, passed-and passes-through periods in which it was assumed-and assumes-a total tendency to criminalization of conducts and recruitment of sanctions. There's no need for imagination. Moreover, the studies done by Ferri and Lombroso were never so present, and these researchers were used, albeit implicitly, as justification for a stigmatizing criminal policy. Thus, this article seeks to investigate the historical landmarks of this tendency to strengthen the punitive power, especially in relation to its segregator character. On the other hand, there is a critique of this strengthening based on questions about the real and effective effects of penal sanctions, as well as a state repressive policy.

Author Biographies

Maria Augusta Oliveira de Souza, Centro Universitário Araucária

Advogada. Professora de Processo Penal na Universidade Positivo e na Unifacear (Araucária). Mestra em Direito Econômico pela PUCPR. Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2014). É pós graduada no curso especialização no Instituto de Criminologia e Políticas Criminais. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal. Temas atuais de estudo: Direito Penal, teoria do delito, crimes econômicos, criminologia.

Elaine Cristina da Silva, Centro Universitário Araucária

Graduanda em Direito pelo Centro Universitário Araucária

Hadassa Dorador Montanari de Moura, Centro Universitário Araucária

Graduanda em Direito no Centro Universitário Araucária

Published

2020-03-29

How to Cite

Oliveira de Souza, M. A., da Silva, E. C., & de Moura, H. D. M. (2020). O DIREITO PENAL SIMBÓLICO: UMA LEITURA A PARTIR DA NECESSIDADE DE SE IMPOR LIMITES AOS EFEITOS DO PODER PUNITIVO. Reflection and Critique Law Magazine, 7(2), 128–142. Retrieved from https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/1471