O ATIVISMO JUDICIAL NO MODELO DE JUSTIÇA ROBIN HOOD: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTA NOS CASOS DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

Resumo

A teoria da separação dos poderes há muito já se encontra enraizada na maioria das culturas jurídicas e constituições modernas das sociedades que se autoqualificam como um Estado Democrático de Direito. Ocorre que, a constante omissão dos Poderes Legislativo e Executivo, bem como a busca a todo custo pela justiça social e pela implementação dos direitos fundamentais, vem fazendo com que o ativismo judicial se torne uma realidade inafastável no Poder Judiciário brasileiro, nomeadamente na seara trabalhista. Nesse sentido, o objetivo do presente trabalho é demonstrar que a Justiça do Trabalho é, de fato, ativista, o que coloca em risco a legitimidade democrática do próprio Poder Judiciário. Ademais, busca-se comprovar que, especialmente no que tange à desconsideração da personalidade jurídica, a Justiça do Trabalho consolidou nos últimos anos um modelo de “justiça” Robin Hood, uma vez que, em seu desejo de satisfazer os créditos alimentares trabalhistas, vem cada vez mais se utilizando da doutrina da disregard of legal entity de maneira absolutamente incorreta e abusiva, ameaçando o princípio da autonomia patrimonial e, consequentemente, a existência do próprio instituto da pessoa jurídica. Procura-se provar que a atitude ativista da Justiça do Trabalho em relação a este assunto termina por gerar um verdadeiro enfraquecimento dos direitos trabalhistas. Metodologicamente, a pesquisa utilizada foi bibliográfica, bem como levantamento e análise de dados jurisprudenciais. No que tange à tipologia – utilização dos resultados, a presente pesquisa é pura, tendo como finalidade o aumento do conhecimento dos pesquisadores, objetivando uma nova tomada de posição. A abordagem é qualitativa, quantitativa, de caráter exploratório e descritiva quanto aos objetivos.