INCORPORAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO DIREITO BRASILEIRO

Autores

  • Giovanna Carvalheiro Russo Universidade de Ribeirão Preto
  • Prof. Dr. Juvêncio Borges Silva Universidade de Ribeirão Preto
  • Karolainy Godoi de Oliveira Universidade de Ribeirão Preto

Resumo

                                                                                                                 RESUMO

O presente artigo tem como premissa trazer à cognição o procedimento de incorporação dos tratados de direitos humanos no ordenamento jurídico pátrio, bem como sobre como têm sido compreendidas as modalidades de hierarquização destas normas de direitos humanos decorrentes de tratados internacionais no direito brasileiro. Nessa esteira, no decorrer do presente trabalho será feita a abordagem acerca das controvérsias teóricas-doutrinárias sobre o tema, expondo o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal com enfoque trazido pela Emenda Complementar nº 45/2004 e, por fim, será feita a análise sobre o procedimento utilizado para a aprovação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Para tanto, utilizou-se a metodologia de pesquisa bibliográfica, por meio da leitura de obras doutrinárias, artigos científicos, jurisprudências e legislações pertinentes ao tema em questão. Diante do exposto, será apresentado à conclusão sobre o procedimento de incorporação das normas internacionais de direitos humanos comparado ao entendimento adotado pela Suprema Corte.

PALAVRAS-CHAVE: Tratados Internacionais de Direitos Humanos. Incorporação. Tratados e Convenções Internacionais.

Biografia do Autor

Giovanna Carvalheiro Russo, Universidade de Ribeirão Preto

Graduanda no curso de direito da Faculdade de Direito “Laudo de Camargo” na Universidade de Ribeirão Preto/SP.

Prof. Dr. Juvêncio Borges Silva, Universidade de Ribeirão Preto

Prof. do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Universidade de Ribeirão Preto; Prof. da Graduação em Direito da Universidade de Ribeirão Preto; Pós-doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Doutor pela UNESP; Mestre pela UNICAMP; Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Franca e Licenciado em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia de Passos.

Karolainy Godoi de Oliveira, Universidade de Ribeirão Preto

Graduanda no curso de direito da Faculdade de Direito “Laudo de Camargo” na Universidade de Ribeirão Preto/SP.

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Publicado

2022-03-25

Como Citar

Carvalheiro Russo, G., Borges Silva, J. ., & Godoi de Oliveira, K. . (2022). INCORPORAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO DIREITO BRASILEIRO. Revista Reflexão E Crítica Do Direito, 9(1), 134–150. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2082

Edição

v. 9 n. 1 (2021): REVISTA REFLEXÃO E CRÍTICA DO DIREITO

Seção

Artigos

Licença

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