OS OBSTÁCULOS À AÇÃO POPULAR COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA

Autores

  • Wesley Sanches Pinho
  • Juvêncio Borges Silva

Resumo

 O presente artigo se propõe a estudar dos obstáculos para que ocorra o acesso à justiça e da ação popular como um mecanismo garantidor desse direito.  O objetivo da pesquisa é identificar como o livre acesso à justiça é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988 a todos aqueles que julguem terem sido violados em suas esferas jurídicas. Além disso, o presente artigo pretende analisar as normas incidentes e as formaspassíveis de utilização por aqueles que possuem legitimidade ativa para propor ação com objetivo de garantir a proteção do patrimônio público, da moralidade administrativa e do meio ambiente. A metodologia utilizada na pesquisa foi a revisão bibliográfica, através da análise de livros e artigos doutrinários.

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Publicado

2020-12-08

Como Citar

Wesley Sanches Pinho, & Juvêncio Borges Silva. (2020). OS OBSTÁCULOS À AÇÃO POPULAR COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA. Revista Reflexão E Crítica Do Direito, 8(2), 191–214. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2367

Edição

v. 8 n. 2 (2020): Revista Reflexão e Crítica do Direito

Seção

Artigos

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